O imposto sobre a renda frente as desigualdades socioeconômicas no Brasil

Abstract

No Brasil, a tributação já responde por grande parte da renda do país, mas pouco se discute sobre como ela pode contribuir para o agravamento ou para a atenuação das desigualdades socioeconômicas e em que medida o imposto sobre a renda deixa de obedecer a princípios constitucionais que regem o agir fiscal. Através de uma perspectiva ao mesmo tempo jurídica, filosófica, política e econômica, discorrer-se-á sobre as finalidades da tributação e o caráter regressivo da matriz tributária brasileira, parcialmente responsável pela concentração de renda. O presente trabalho objetiva confrontar a Constituição brasileira de 1988 com a atual configuração da matriz tributária brasileira e como o imposto sobre a renda pode contribuir para a promoção da justiça fiscal.