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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 6-Jan-2026 | 3-Dez-2025 | A remessa necessária à luz da Teoria da Complexidade de Edgar Morin: inexistência de comportamento emergente e o "não lugar" jurídico do instituto | Monteiro, Rodrigo Dutra Silveira de Assis | Pereira Filho, Benedito Cerezzo | - |
| 19-Mar-2019 | 19-Jun-2018 | Remição penal : perspectivas do trabalho e da educação prisional no Brasil | Inajosa, Gizelia Barros Neta | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 3-Abr-2013 | 22-Fev-2013 | Renúncias de ICMS no Distrito Federal na perspectiva do princípio do devido processo orçamentário : uma análise do caráter redistributivo da tributação | Souza, Cláudio Talá de | Gassen, Valcir | - |
| 5-Set-2023 | 25-Jul-2023 | Renúncias de receitas tributárias no âmbito das receitas e despesas públicas | Lopes, Cássia Cristina Pinheiro | Borges, Antônio de Moura | Medeiros, Áurea Bezerra de |
| 27-Jul-2023 | 6-Mar-2023 | Reparação aos Waimiri-Atroari em razão da construção da BR-174 : análise dos pedidos de reparação postulados pelo MPF na ACP 001605-06.2017.4.01.3200 | Bispo, Willian Wallace de Sousa | Cunha, Luiz Henrique Matias da | - |
| 22-Ago-2017 | 26-Jun-2017 | A reparação civil dos danos causados por cartéis no Brasil : fundamentos, evolução e desafios | Lemos, Thales de Melo e | Silveira, Paulo Burnier da | - |
| 13-Fev-2020 | 28-Jun-2018 | Reparação de danos por cartel no Brasil : o instituto da cessão de crédito como alternativa para maior efetividade | Porto, Giovana Vieira | Silveira, Paulo Burnier da | - |
| 5-Mar-2021 | 14-Dez-2020 | Repartição das receitas tributárias : uma análise do federalismo fiscal à luz do princípio constitucional da igualdade | Ferreira, Sandra Silva | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 12-Mar-2015 | 3-Dez-2014 | Repensando a representação política : o recall e o abandono de uma democracia contemplativa | Oliveira, Múcio Botelho de | Aras, Antônio Augusto Brandão de | - |
| 15-Mar-2019 | 22-Jun-2018 | Repercussões do proibicionismo e alternativas à proibição : política de redução de danos | Abreu, Gabriel Haloyn Mendes | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 5-Jan-2026 | 1-Dez-2025 | Repercussões jurídicas do pressuposto da afetação a unidades de conservação no processo de licenciamento ambiental de atividade ou empreendimento | Baiero, Diogo Sena | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 4-Ago-2017 | 27-Jun-2017 | As repercussões sucessórias da inseminação artificial homóloga post mortem | Marques, Anderson Braga | Costa Neto, João | - |
| 16-Mai-2019 | 3-Dez-2018 | A representação e a representatividade sindical no contexto da terceirização da atividade-fim | Gonçalves, Nicolle Wagner da Silva | Lobato, Marthius Sávio Cavalcante | - |
| 8-Jan-2026 | 27-Nov-2025 | Representação e participação das associações da magistratura nas reformas do Judiciário pós-constituinte | Santos, Arthur Miguel Alves dos | Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra | - |
| 13-Out-2026 | 25-Jun-2026 | A representatividade das pessoas com deficiência em cargos eletivos no Brasil : desafios e perspectivas | Moraes, Millena Silva de | Fonseca, Lívia Gimenes Dias da | - |
| 1-Fev-2022 | 14-Mai-2021 | Requisitos orçamentário-financeiros aplicáveis à aprovação de benefícios fiscais : normas, responsáveis e fiscalização da renúncia de receita | Aragão Neto, Roberto Hermidas de | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 8-Jan-2018 | 27-Nov-2017 | Requisitos para a concessão da imunidade para as entidades beneficentes de assistência social e sua forma à luz da jurisprudência do STF | Passos, Monica Prado | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 2-Dez-2025 | 12-Fev-2025 | A rescisão do contrato de trabalho por inciativa do empregador no Brasil e na França | Zarife, Isabela Parente | Escrivão Filho, Antônio Sérgio | - |
| 15-Set-2022 | 2-Mai-2022 | A reserva de iniciativa do poder judiciário no âmbito da separação dos poderes | Bomfim, Maria Clara Moreira Vilasboas | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 23-Fev-2026 | 3-Fev-2026 | Resistir para existir: o papel da extensão Rexistir na ampliação do acesso à justiça para a população LGBTQIAPN+ | Carvalho, Victor Caique Silva de | Oliveira, Jeferson Cardoso | - |
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