O papel do Senado no controle de constitucionalidade

Abstract

O julgamento da Reclamação 4335-5/AC despertou intenso debate no meio jurídico brasileiro. Isso não sem razão, uma vez que a matéria ali discutida repercute em diversas áreas do direito constitucional. Com efeito, a decisão proferida acerca da mutação constitucional do art. 52, X da Carta Máxima é um importante marco jurisprudencial para que se possa compreender a posição do Supremo a respeito dos limites interpretativos do juiz constitucional, das diferenças entre os dois modelos de controle de constitucionalidade adotados no Brasil, bem como da separação entre os poderes legislativo e judiciário. O presente texto busca empreender uma avaliação dos argumentos usados pela Corte para rejeitar a tese de mutação. Para tanto, divide-se a presente monografia em duas partes principais. Na primeira delas, que abrange o primeiro e o segundo caítulos, se precisará os contornos do papel do Senado no controle de constitucionalidade. Com esse propósito, determinar-se-á as origens da competência senatorial, bem como seu desenvolvimento histórico, situando-o no seio da evolução do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Na segunda parte desse trabalho, que compreende o terceiro capítulo, abordar-se-á a possibilidade teórica da mutação constitucional do artigo 52, X da Constituição e qual o papel, atualmente, deve ser atribuído ao Senado no controle difuso de constitucionalidade.