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17-Ago-2017
8-Jun-2017
Judicialização da saúde brasileira : as influências do “supergarantismo” no Sistema Único de Saúde
Tavares, João Marcos Gertrudes
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6-Mai-2019
2-Jul-2018
A parametrização para a atuação judicial no fornecimento gratuito de medicamentos
Oliveira, Sarah Batista de
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1-Set-2020
28-Nov-2019
O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 e a efetividade dos Princípios da Universalidade e da Integralidade
Siqueira, Roberta Cariús
Maia Filho, Mamede Said
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2-Ago-2022
22-Abr-2022
O dever de indenizar do Distrito Federal no Caso do Essure®
Zatarin, Atena Oliveira
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20-Dez-2021
2021
A parceria público-privada no Sistema Único de Saúde
Alves, Isabel Caminada Brandão de Albuquerque
Lopes, Othon de Azevedo
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24-Fev-2023
30-Ago-2022
Normas, atores e instituições no processo de monitoramento, avaliação e controle no sistema único de saúde
Oliveira, Égon Rafael dos Santos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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23-Mar-2020
21-Nov-2018
A Teoria do Estado Administrativo e as decisões judiciais sobre o fornecimento de medicamentos no SUS
Andrade Júnior, Gerson José de
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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