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Itens encontrados:
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
14-Out-20161-Jul-2016Limites ao instituto da autorização na delegação de serviços públicosBarros, Pedro Henrique FernandesPeixoto, Fabiano Hartmann-
15-Jan-20149-Dez-2013A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público em relação a terceiros não usuáriosGrau, José Octávio Galrão de AlsinaMaia Filho, Mamede Said-
3-Abr-20132013Análise jurídica da prorrogação das concessões de serviço público de energia elétrica vincendas em 2015Carvalho, Leonardo Chmielewski deMaia Filho, Mamede Said-
22-Jan-201410-Dez-2013O serviço público no direito brasileiro : uma noção em crise?Caetano, Paula RosaMaia Filho, Mamede Said-
30-Mar-201617-Fev-2016A exploração de portos privados na perspectiva dos serviços públicosVersiani, João Lucas MirandaLima, Gabriela Garcia Batista-
19-Mar-202016-Nov-2018Burocracia e desburocratização : reformas administrativas no BrasilAguiar, Anna Luíza Dunstan Curado Moraes dePeixoto, Fabiano Hartmann-
17-Abr-20208-Jul-2019Direito de greve na administração pública à luz do princípio da continuidadeRodrigues, Vinícius SoaresMaia Filho, Mamede Said-
16-Mar-201521-Ago-2014Silêncio administrativo e serviço público : estudo sobre as omissões estatais no sistema de transporte rodoviário de passageirosMaldonado, Gabriel MotaLopes, Othon de Azevedo-
18-Out-202121-Mai-2021A flexibilização do trabalho no serviço público do Distrito Federal em virtude da pandemia de Covid-19Castro, Adauto SilvaRampin, Talita Tatiana Dias-
28-Jun-202310-Fev-2023Burocracia e reformas administrativas no Brasil : a Superveniência do Modelo Patrimonial na PEC 32/2020Neres, Igor SouzaMaia Filho, Mamede Said-