A flexibilização do trabalho no serviço público do Distrito Federal em virtude da pandemia de Covid-19

Abstract

O trabalho procurou abordar como se deu a flexibilização do trabalho no Distrito Federal frente à pandemia de Covid-19, que impôs a necessidade de isolamento social para a população e, consequentemente, aos servidores públicos, abrindo brecha para a implementação de novas formas de execução do trabalho, sendo a principal delas, o teletrabalho, que, utilizando meios telemáticos de comunicação, possibilita ao servidor executar grande parte de seu trabalho de dentro de casa. Foi utilizada como metodologia de pesquisa basicamente o estudo doutrinário e da legislação atual relacionada ao tema. O objetivo primordial da pesquisa foi estudar como se deu o surgimento das normas trabalhistas específicas, que visavam regular de forma emergencial o tema. A análise adquiriu importância considerando a urgência na criação destas normas e ao pouco tempo de estudo dedicado ao tema, fatores estes que acabaram contribuindo para a inadequação de algumas normas às situações fáticas que se apresentavam ao longo da situação pandêmica, indo de encontro à legislação trabalhista ordinária e às normas constitucionais relativas à proteção aos trabalhadores. Para tanto, o primeiro capítulo apresentou o quadro normativo em torno da flexibilização do trabalho, principalmente do que se refere ao teletrabalho. No segundo capítulo, foi feita a delimitação territorial do estudo através da pesquisa dos efeitos da pandemia de Covid-19 no âmbito do Distrito Federal, e por fim, no terceiro capítulo, foi analisada de maneira crítica a juridicidade das normas reguladoras da flexibilização trabalhista apresentadas anteriormente e como estas impactam no serviço público no Distrito Federal e na vida dos servidores públicos atingidos.