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Resultados 1-10 of 12.
Itens encontrados:
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
13-Mai-2010Dez-2009Regulação jurídica e empreendedorismo : impactos jurídicos do conceito de empreendedorismo no grau de concentração regulatória normativa no setor de telecomunicações mediante estudo do caso ActiumGomes, André MouraOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
15-Mai-20122011Controle judicial de atos regulatóriosIsoni, Ananda TostesLoureiro, Luiz Gustavo Kaercher-
1-Nov-20125-Out-2012Por um direito socioambiental à cidade : o direito como mediador discursivo do controle social sobre a regulação administrativa do espaço urbano : análise do licenciamento ambiental do Setor Noroeste, BrasíliaAmorim, Leonardo José Borges deMaia Filho, Mamede Said-
29-Mar-20158-Dez-2014Regulação jurídica do poder econômico : distinções e aproximações entre o direito societário e o direito antitrusteVilla, Luciano de CarvalhoFrazão, Ana de Oliveira-
26-Mar-202012-Nov-2018Bancos biométricos e sua regulação jurídicaRibeiro, Daniel André SilvaOliveira, Vallisney de Souza-
10-Mar-20158-Dez-2014Trabalho infantil artístico : análise da (des)regulamentação brasileira e alternativas político-legislativasOliveira, Nayane de Fátima DiasPorto, Noemia Aparecida Garcia-
8-Fev-20225-Nov-2021Construindo novos consensos para proteger a liberdade de expressão na internet : uma análise do PL 2.630/2020 a partir de uma perspectiva procedimental para regular as grandes plataformas digitaisResende, Otávio Henrique MayrinkAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
5-Mar-202117-Dez-2020Afretamento de embarcações estrangeiras na navegação de cabotagem brasileira : aspectos constitucionais, regulatórios e concorrenciais do PL No 4.199/2020 (“BR do Mar”)Novaes Junior, Robson LapoenteTomaz, Mateus Rocha-
3-Nov-202229-Mai-2022A fiscalização responsiva no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEELBezerra, Tito Lívio GuedesOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
29-Ago-202310-Fev-2023O papel do CNJ no desenvolvimento de inteligência artificial do judiciário brasileiroFerreira, Paulo César DiasAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-