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5-Jan-2018
24-Nov-2017
Sindicalismo de estado : um debate sobre legitimidade, democracia e liberdade de organização
Cruz, Gabriella Souza
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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17-Ago-2017
3-Jul-2017
Legitimidade da existência e da atuação das agências reguladoras
Soares, Ruy Abdalla
Lopes, Othon de Azevedo
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15-Jan-2014
11-Dez-2013
A tensão institucional entre Judiciário e Legislativo : controle de constitucionalidade, diálogo e a legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal
Arabi, Abhner Youssif Mota
Mendes, Gilmar Ferreira
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8-Mai-2012
1-Dez-2011
Responsabilidade civil de médicos e hospitais : o processamento das demandas a partir da definição do pólo passivo
Rabelo, Camila Klumb Oliveira
Costa, Henrique Araújo
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31-Out-2012
9-Out-2012
Legitimação individual nas ações coletivas
Vaz, Israel Sales
Fernandes Neto, Guilherme
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17-Mar-2016
2016
Um estudo sobre o uso da tutela de urgência para a melhoria da prevenção e da precaução na defesa do meio ambiente
Lacerda, Matheus Sampaio
Lima, Gabriela Garcia Batista
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23-Out-2012
Jun-2012
Os limites e o conteúdo da autonomia das agências reguladoras e a sua legitimação pelo controle externo
Vasconcelos, Rodrigo Figueiredo de
Maia Filho, Mamede Said
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10-Mar-2015
2014
O construtivismo midiático e a crise de legitimidade do Tribunal do Júri
Oliveira, Nina Ribeiro Nery de
Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso
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21-Jun-2018
2018
Legitimidade das agências reguladoras independentes : uma análise Dworkiniana
Castro, Pedro Ian Ramalho Luz de
Lopes, Othon de Azevedo
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1-Fev-2021
3-Dez-2020
Anistia, memória e verdade : uma análise crítica da ADPF 153
Ornelas, Letícia Borges de
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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