Responsabilidade civil de médicos e hospitais : o processamento das demandas a partir da definição do pólo passivo

Abstract

Esta monografia envolve a análise do processamento das demandas de responsabilidade civil propostas em face de médicos e hospitais simultaneamente, a partir da delimitação da responsabilidade de cada um dos envolvidos na produção do dano. Pretende-se, primeiramente, com base na análise dos conceitos e elementos da responsabilidade civil, estabelecer os limites de responsabilidade do médico e do hospital, levando em consideração as diferentes possibilidades de relações jurídicas existentes entre eles, mutuamente, bem como entre eles e o paciente. Posteriormente, com base na análise dos tópicos processuais pertinentes, especialmente a legitimidade passiva, o litisconsórcio e a assistência, pretende-se encontrar os caminhos processuais necessários e, nos casos em que houver mais de uma possibilidade, o mais adequado para o processamento dessas demandas de reparação, a fim de favorecer, ao mesmo tempo, a reparação civil do autor e a defesa dos réus e evitar a condenação daqueles que, por não terem participado para a ocorrência do dano, não estejam obrigados a indenizar.

The present work analyses the processing of health care liability claims filed against physician and hospitals simultaneously, from the delimitation of the liability of everyone involved in the causation of the damage. It is intended, at first, from the analysis of the liability’s concepts and elements, define the limits of medical and hospital responsibility, considering the differents possibilities of legal relationships between them and also between them and the patient. Then, from the analysis of the relevant civil procedure topics, especially the legitimacy, the jointly liability and the assistance, it is intended to find the correct procedure ways and, in case of more than one possibility, the most appropriate to these lawsuits’ processing, in order to benefit, at the same time, the plaintiff’s compensation and the defendants’ actuations and avoid the condemnation of those who didn’t caused the damage and, because of it, don’t’ have the obligation to compensate it.