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15-Ago-2013
2013
Regulação estatal no Estado democrático de direito
Santos Neto, Ivo José dos
Lobato, Marthius Sávio Cavalcante
-
15-Ago-2013
2013
Análise econômica do direito : a maximização de eficiências aplicada ao sistema brasileiro de defesa da concorrência
Leão, Júlio Vinícius Silva
Lopes, Othon de Azevedo
-
12-Ago-2013
25-Jul-2013
Regulação e concorrência nos setores de infraestrutura : a Terminal Handling Charge 2 (“THC 2”) no porto de Salvador
Coelho, João Paulo Soares
Andrade, Ricardo Barreto de
-
6-Mai-2013
Jul-2009
Demissões na Embraer : um estudo sobre a atuação da Justiça do Trabalho como agente estatal de intervenção na ordem econômica
Medeiros, Fernando José de
Lopes, Othon de Azevedo
-
23-Jul-2020
3-Dez-2019
Bitcoin : uma pesquisa sobre a classificação econômico-jurídica no Brasil diante do quadro regulatório nacional e internacional
Santos, Bruna Gabriela S. G. dos
Lopes, Othon de Azevedo
-
5-Mar-2015
10-Fev-2015
Regulação econômica e direito desportivo : organização, concorrência e perspectivas regulatórias no mercado esportivo brasileiro
Veríssimo, Levi Borges de Oliveira
Mendes, Francisco Schertel
-
10-Mar-2015
2014
As práticas regulatórias no setor de táxi : uma análise constitucional das barreiras de entrada
Locatelli, Nilton Carlo Oliveira
Lopes, Othon de Azevedo
-
23-Nov-2021
18-Mai-2021
A regressividade do Sistema Tributário Brasileiro e as propostas de reforma em trâmite no Congresso
Batista, Yago Maués
Borges, Antônio de Moura
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8-Fev-2022
3-Nov-2021
A possibilidade de intervenção estatal para regular os fundos de investimento ESG
Costa, Pedro Henrique Fachini Lustosa da
Oliveira, Amanda Flávio de
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22-Abr-2021
5-Dez-2018
Análise da possibilidade de efeitos Procollusive no Programa de Leniência do CADE
Bitencourt, Rafael Braian Gonçalves
Vianna, Marcelo Paiva
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