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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
16-Ago-20162016Progressividade do imposto sobre herança : a aplicação da progressividade no ITCMD brasileiro comparado ao imposto sobre herança e doações espanholTavares, Bruno CarvalhoGassen, Valcir-
15-Set-20222-Mai-2022A reserva de iniciativa do poder judiciário no âmbito da separação dos poderesBomfim, Maria Clara Moreira VilasboasGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
5-Jan-202228-Out-2021Dado pessoal e dado anonimizado e a regulamentação no Brasil e na FrançaGoyanna, Eduardo VasconcelosMendes, Laura Schertel Ferreira-
7-Abr-202110-Jul-2019A competência para licenciamento ambiental : uma análise pragmática da Lei Complementar 140/2011Sena, Yuri Andrade deCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
19-Ago-20222-Abr-2022Vacinação compulsória no contexto da pandemia da Covid-19 : uma análise na perspectiva justrabalhistaPaiva, Hander de MenezesDias, Valéria de Oliveira-
27-Jul-20225-Mai-2022A consolidação da economia movida pelas plataformas digitais : uma análise sobre a trajetória da regulamentação da Uber no BrasilCosta Neto, Alceu Fernandes daNeves, Marcelo da Costa Pinto-
8-Set-202227-Abr-2022Os precedentes formados pelas cortes supremas no direito brasileiro e sua necessária observância nas decisões judiciaisFaria, Isabela Medeiros Gurgel deMoraes, Daniela Marques de-
5-Ago-20223-Mai-2022Comércio internacional, corrupção e investimentos : análise comparada entre Brasil e Argentina quanto às cláusulas que versam sobre corrupção nos Acordos de Investimento celebrados entre 1980 e 2021Boaventura, Elisa AmorimRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
8-Set-202210-Ago-2022A influência das decisões da Corte IDH na produção legislativa federal brasileira : uma análise sob a ótica da teoria dos sistemasOliveira, Geovanna RibeiroMaciel, Otávio Souza e Rocha Dias-
18-Set-202321-Jul-2023Assédio eleitoral nas relações de trabalho : a incorporação da Convenção nº 111 da OIT nos julgados sobre o temaSantos, Lais Lainy BorgesTheodoro Filho, Wilson Roberto-