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16-Fev-2016
2015
Fundamentação das decisões judiciais e legitimação pelo procedimento : a importância do novo Código de Processo Civil para a integridade do direito brasileiro
Tomaz, Mateus Rocha
Carvalho Netto, Menelick de
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16-Fev-2016
2015
Direito de greve no serviço público : um breve histórico e a falta de regulamentação
Silva, Rogerio Ribeiro da
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10-Ago-2015
9-Jul-2015
A presunção do nexo de causalidade nos riscos do desenvolvimento : uma análise das funções da responsabilidade civil nas sociedades de risco
Costa, Anderson Rocha Luna da
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16-Fev-2016
2015
Entre Hidra e Leviatã : o Nomos da terra de Carl Schmitt e o paradoxo da história universal
Costa, Pedro Henrique Argolo
Duarte, Evandro Charles Piza
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16-Fev-2016
2015
A teoria da failing firm diante dos princípios da preservação da empresa e livre concorrência
Lucena, Rafaela Caetano Pereira de
Frazão, Ana de Oliveira
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16-Fev-2016
2015
Responsabilidade compartilhada entre multinacionais e Estados : uma análise no âmbito do ICSID
Almeida, Luana Helena Alves dos Anjos
Galindo, George Rodrigo Bandeira
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12-Fev-2016
2015
A regressividade da matriz tributária brasileira e o impacto na distribuição de renda
Rodrigues, Gabriela Regina de Souza Tanno
Gassen, Valcir
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15-Fev-2016
2015
O acesso direto pela administração tributária aos dados bancários do contribuinte como instrumento de realização da justiça fiscal
Souza, Mayara Mariano Alves de
D'Araújo, Pedro Júlio Sales
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26-Jan-2016
Dez-2015
Imunidade tributária sobre templos : uma análise crítica do silêncio dos juristas acerca das religiões de matriz africana
Nascimento, Guilherme Martins do
Duarte, Evandro Charles Piza
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3-Fev-2016
2015
A relação entre as esferas civil e administrativa na política de combate aos cartéis
Almeida, Fernanda Portella de
Frazão, Ana de Oliveira
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