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6-Nov-2012
23-Out-2012
Estupro : unidade ou pluralidade delitiva?
Teixeira, Pedro Henrique Gonçalves
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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30-Out-2012
6-Set-2012
Responsabilidade da administração pública na terceirização frente à aplicabilidade dos direitos fundamentais
Santos, Carlos Ramon da Silva
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
-
24-Out-2012
19-Set-2012
A inclusão de honorários advogatícios contratuais na condenação à reparação por perdas e danos
Martins, Lucas Alem
Benício, Hercules Alexandre da Costa
-
23-Out-2012
9-Out-2012
O tratamento legal do usuário : mudanças e perspectivas advindas com a nova lei de drogas
Almeida, Simone Staciarini Puttini de
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
-
25-Out-2012
9-Mai-2012
A atuação das organizações não governamentais na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Rodrigues, Thiago de Figueiredo
Galindo, George Rodrigo Bandeira
-
25-Out-2012
20-Jun-2012
Robin Hood às avessas : a regressividade do Sistema Tributário Brasileiro com ênfase no caso do ICMS
Oliveira, Maximiliano Saldanha de
Gassen, Valcir
-
24-Out-2012
1-Out-2012
Ativismo judicial
Hanones, Renata Fernandes
Velloso, Carlos Mário da Silva
-
24-Out-2012
2012
Reflexões sobre parâmetros de controle judicial da política pública de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde
Fonseca, Leonardo Campos Soares da
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
-
25-Out-2012
27-Set-2012
Contribuição de melhoria : aspectos gerais e breve análise de um tributo que nunca foi
Takaki, Mayhumi Laís
Gassen, Valcir
-
6-Ago-2012
2012
Protocolo ICMS 21/2011 : uma análise à luz dos princípios informadores do Sistema Tributário Nacional
Franco, Malu Queiroz
Gassen, Valcir
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