Ativismo judicial

Abstract

Este trabalho tem o escopo de perquirir os fundamentos do debate atual sobre o ativismo judicial e a expansão do poder jurídico como fenômenos complexos. Uma das características do Direito Contemporâneo é a crescente complexidade da estrutura normativa das Constituições. Estas, ao deixarem de ser clássicas Constituições-garantia, introduziram novos desafios para a interpretação constitucional. Pretende-se esclarecer até que ponto uma postura ativa do Judiciário pode ser considerada legítima e necessária à concretização de normas constitucionais, indo ao encontro das reais necessidades e valores da população brasileira. Busca-se verificar os limites do Poder Judiciário na transformação de questões de natureza política em direito. Tais considerações remetem o investigador tanto ao princípio constitucional da separação dos poderes - que traz em si a idéia de equilíbrio e harmonia – quanto ao princípio democrático, segundo o qual o governo deve ser exercido pelo povo, diretamente ou por meio de representantes eleitos. Para tanto, inicia-se o estudo traçando um escorço histórico do Estado de Direito, trazendo suas principais características e, em seguida, é feita uma análise da hermenêutica judicial e dos institutos jurídicos que inovam o ordenamento jurídico brasileiro. Também é feito um estudo dos casos da Suprema Corte dos Estados Unidos da América para posteriormente aprofundarmos o exame em torno do advento do fenômeno do ativismo judicial, bem como a sua interferência nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.