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Itens encontrados:
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
24-Ago-202320-Jul-2023O direito fundamental à nacionalidade: um estudo comparado no âmbito dos países do MercosulLima, Rebeca Cristina do PradoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
24-Ago-202324-Jul-2023A aferição do animus necandi na imputação do delito de homicídio doloso : estudo do caso da Boate KissSales, Paola Cristina de MouraCosta Neto, João-
15-Ago-202320-Jun-2023Aplicação do princípio da seletividade ao ICMS : a importância do Recurso Extraordinário 714.139 e da Lei Complementar 194/2022 para a concretização da essencialidadeBatista, Adrieli CamposFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
24-Ago-202319-Jul-2023A materialização do direito à informação do consumidor como forma de controle socioambientalFonseca, Paulo Henrique MarinhoOliveira, Daniel Gonçalves de-
25-Jul-202316-Fev-2023As consequências jurídicas da ampliação do conceito de família.Alencar, Lucas SoaresCosta Neto, João-
24-Ago-202319-Jul-2023A fundada suspeita como requisito para busca pessoal a partir da ótica de policiais e suspeitos, e as implicações do RHC n. º 158.580/BA exarado pelo STJ na atividade policialMorais, Vantuyler Borges deQueiroz, Paulo de Souza-
24-Ago-202318-Jul-2023A instrumentalidade do processo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : um estudo de caso sobre a juntada posterior do feriado local para fins de comprovação da tempestividade do recurso especialDuarte, Rodrigo GarciaMoraes, Daniela Marques de-
24-Ago-202321-Jul-2023A responsabilidade civil por poluição causada por derramamento de petróleo em conformidade com a jurisprudência ambiental brasileiraLeal, Sara PereiraOliveira, Carina Costa de-
24-Ago-202317-Jul-2023A reforma trabalhista e a percepção de lesões a direitos : o fim da homologação sindical das rescisões e a questão do acesso à justiçaResende, Verônica Fonseca deEscrivão Filho, Antônio Sérgio-
24-Ago-202313-Jul-2023Regimes sancionatórios múltiplos : sobreposição de competências para negociação de acordos de leniência a partir da Lei Anticorrupção EmpresarialSilva, Renan Freitas Rodrigues daCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-