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8-Set-2022
27-Abr-2022
Os precedentes formados pelas cortes supremas no direito brasileiro e sua necessária observância nas decisões judiciais
Faria, Isabela Medeiros Gurgel de
Moraes, Daniela Marques de
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27-Jul-2022
Abr-2022
O compromisso institucional da defensoria pública do Distrito Federal no combate ao racismo
Nascimento, Andressa Santos do
Duarte, Evandro Charles Piza
-
27-Jul-2022
18-Abr-2022
Constitucionalidade da execução imediata das sentenças do júri
Souza, Amanda Soares de Oliveira
Queiroz, Paulo de Souza
-
2-Ago-2022
5-Mai-2022
Controle de contratos administrativos na Lei 14.133/2021: o direito administrativo sancionador na efetivação do interesse público
Zaire, Arthur Afonso Sales
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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4-Ago-2022
5-Mai-2022
As disparidades entre os gêneros no mercado de trabalho : um olhar sob o futebol feminino
Castro, Déborah Nascimento de
Escrivão Filho, Antônio Sérgio
-
5-Ago-2022
3-Mai-2022
Comércio internacional, corrupção e investimentos : análise comparada entre Brasil e Argentina quanto às cláusulas que versam sobre corrupção nos Acordos de Investimento celebrados entre 1980 e 2021
Boaventura, Elisa Amorim
Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins
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10-Ago-2022
4-Mai-2022
Execução antecipada de medida socioeducativa em meio fechado : uma análise do processo decisório do TJDFT e sua compatibilidade com a Doutrina da Proteção Integral
Ribeiro, Fernanda de Mello
Vieira, Guilherme Gomes
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10-Ago-2022
2-Mai-2022
Autonomia universitária no Brasil : uma investigação a partir da ADPF 548
Lima, Gabriel Antonio Batalha
Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo
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10-Ago-2022
4-Mai-2022
O direito ao crédito de IPI na entrada de insumos advindos da Zona Franca de Manaus : a jurisprudência do STF no âmbito das políticas de minimização das desigualdades regionais
Barbosa, Gabriel Fernandes
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
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10-Ago-2022
2-Mai-2022
Tecnologias digitais e racismo algorítmico : perspectivas e limites à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Oliveira, Gabriel de Araújo
Mendes, Laura Schertel Ferreira
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