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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
1-Mar-20219-Dez-2020A prorrogação antecipada de concessões ferroviárias e rodoviárias e o papel da ANTT à luz da ordem constitucional vigente e dos princípios de direito administrativoGuerra, Eduardo CostaOliveira, André Macedo de-
13-Out-20212021A pandemia do covid-19 e as relações de trabalho : políticas adotadas pelo estado brasileiro quanto ao trabalho formal e informalAmaral, Raquel LopesDutra, Renata Queiroz-
14-Out-202121-Mai-2021Proteção de dados e o processo penal : desafios e parâmetros da cadeia de custódia da prova digitalSouza, Déborah da PazBello Filho, Ney de Barros-
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1-Fev-20222021A responsabilidade civil objetiva da plataforma digital pelo acidente de trabalho envolvendo o motoboy entregadorRodrigues, Marcele MarquesOliveira, Paulo Henrique Blair de-
18-Mar-20225-Nov-2021O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público : tensões e contradições no percurso de adequação das agências de segurança pública ao padrão do Sistema Interamericano de Direitos HumanosRosa, Fabio GonçalvesCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
23-Nov-20212021O Supremo Tribunal Federal e o processo desconstituinte do direito social fundamental à negociação coletivaMorais, Gabriela Romeiro Tito deDutra, Renata Queiroz-
23-Nov-20212021A soberania dos veredictos e a plenitude da defesa no Tribunal do Júri : uma análise de precedentes relevantesFuzita, Vítor Henrique de CarvalhoQueiroz, Paulo de Souza-
13-Dez-202117-Mai-2021A proteção e o tratamento de dados pessoais por Sistemas de IA : uma possibilidade de aplicação analógica da Lei 13.709/18?Beleza, Gabriel PinheiroCosta, Henrique Araújo-