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4-Jan-2022
4-Nov-2021
Transferência de pessoas transexuais e travestis no sistema prisional brasileiro
Mendes Júnior, Carlucio Coppolla
Carvalho Neto, Lourival Ferreira de
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10-Jun-2022
28-Mai-2022
Dos “sonhos que viram pesadelos” para a zona do não-ser : o tráfico de pessoas e a cidadania inexistente
Silva, Sabrina Beatriz Ribeiro Pereira da
Rampin, Talita Tatiana Dias
-
14-Fev-2023
15-Set-2022
A constitucionalidade de um sistema processual penal misto ante o sistema processual penal constitucional democrático : crítica às decisões das cortes superiores brasileiras sobre a legalidade e a constitucionalidade de artigos do Código de Processo Penal com características inquisitórias
Resende, Pedro Lawall de
Queiroz, Paulo de Souza
-
14-Fev-2023
16-Set-2022
Tráfico de pessoas : histórico das confusões conceituais entre o Protocolo de Palermo e a Lei Penal Brasileira
Dornelas, Pedro Ribeiro
Dantas, Ana Carolina Lessa
-
14-Fev-2023
20-Set-2022
O STF na contramão da Justiça de Transição : análises do julgamento que autorizou as revisões das portarias de anistia dos ex-cabos da Aeronáutica
Cordeiro, Pietra Mendonça Ribeiro de Magalhães
Torreão, Marcelo Pires
-
15-Fev-2023
16-Set-2022
Racismo e ADPF 742 : implicações constitucionais acerca da ausência de dados demográficos das comunidades quilombolas
Silva, Raíck Junio dos Santos
Gomes, Rodrigo Portela
-
15-Fev-2023
19-Set-2022
A prescrição nos processos de controle externo no âmbito do TCU : a aplicação da tese fixada no tema de repercussão geral 899 do STF
Kuhn, Rafael Oliveira
Lage, Fernanda de Carvalho
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15-Fev-2023
20-Set-2022
A insegurança jurídica da taxatividade do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar
Vasconcelos, Ralítsa Fernanda Ribeiro de
Ribeiro Neto, João Costa
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15-Fev-2023
21-Set-2022
A inconstitucional vedação da lavratura de escrituras públicas que tenham como objeto uniões poliafetivas : uma análise da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no pedido de providências Nº 0001459-08.2016.2.00.0000
Carvalho, Rodrigo Monteiro
Bastos, Marcus Vinícius Fernandes
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16-Fev-2023
21-Set-2022
A implementação do requisito da relevância às questões federais discutidas em Recurso Especial : solução para crise do Superior Tribunal de Justiça?
Reis, Tiago Barbosa
Fortes, Luiz Henrique Krassuski
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