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22-Ago-2023
19-Jul-2023
Terceirização na administração pública : dever de fiscalização e responsabilidade subsidiária
Pelanda, Matheus de Sousa Mafra
Escrivão Filho, Antônio Sérgio
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22-Ago-2023
19-Jul-2023
Entre garantias e a eficiência jurisdicional : o megaprocesso penal
Figuerôa, Marina Raísa Correia e Castro
Queiroz, Paulo de Souza
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24-Ago-2023
20-Jul-2023
O direito fundamental à nacionalidade: um estudo comparado no âmbito dos países do Mercosul
Lima, Rebeca Cristina do Prado
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
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24-Ago-2023
24-Jul-2023
A aferição do animus necandi na imputação do delito de homicídio doloso : estudo do caso da Boate Kiss
Sales, Paola Cristina de Moura
Costa Neto, João
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15-Ago-2023
20-Jun-2023
Aplicação do princípio da seletividade ao ICMS : a importância do Recurso Extraordinário 714.139 e da Lei Complementar 194/2022 para a concretização da essencialidade
Batista, Adrieli Campos
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
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24-Ago-2023
19-Jul-2023
A materialização do direito à informação do consumidor como forma de controle socioambiental
Fonseca, Paulo Henrique Marinho
Oliveira, Daniel Gonçalves de
-
25-Jul-2023
16-Fev-2023
As consequências jurídicas da ampliação do conceito de família.
Alencar, Lucas Soares
Costa Neto, João
-
24-Ago-2023
19-Jul-2023
A fundada suspeita como requisito para busca pessoal a partir da ótica de policiais e suspeitos, e as implicações do RHC n. º 158.580/BA exarado pelo STJ na atividade policial
Morais, Vantuyler Borges de
Queiroz, Paulo de Souza
-
24-Ago-2023
18-Jul-2023
A instrumentalidade do processo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : um estudo de caso sobre a juntada posterior do feriado local para fins de comprovação da tempestividade do recurso especial
Duarte, Rodrigo Garcia
Moraes, Daniela Marques de
-
24-Ago-2023
21-Jul-2023
A responsabilidade civil por poluição causada por derramamento de petróleo em conformidade com a jurisprudência ambiental brasileira
Leal, Sara Pereira
Oliveira, Carina Costa de
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