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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
29-Jul-202027-Nov-2019O papel do TCU no arranjo regulatório : autonomia e controle de agências reguladorasMelo, Milena Orlândi Leite deMaia Filho, Mamede Said-
25-Mar-202028-Jun-2019Jornada de trabalho excessiva do motorista profissional : dano existencial em perspectivaRocha, Ana Luísa GonçalvesDelgado, Gabriela Neves-
25-Mar-20201-Jul-2019Intervenção federal : estudo comparado entre Brasil e Estados UnidosMargalho, George AlmeidaMaia Filho, Mamede Said-
1-Fev-20218-Dez-2020A multipropriedade imobiliária e a responsabilidade no pagamento do IPTUWeyrich, Ana Luíza LimaMalta, Alberto Emanuel Albertin-
1-Fev-20218-Dez-2020Lei de Alienação Parental : uma análise das propostas de alteração legislativa em tramitação no Congresso NacionalRibeiro, Paula MachadoJunquilho, Tainá Aguiar-
1-Fev-202124-Nov-2020A guarda compartilhada após o advento da Lei 13.058/14 : aplicabilidade em casos inconvenientesBarros, Nathanne Ávila SilvaMoreira, Carlos Tadeu de Carvalho-
1-Fev-202130-Nov-2020Tributação sobre as criptomoedas : uma análise sobre as possíveis hipóteses de incidência dos fatos geradoresDomingues, VitorGassen, Valcir-
7-Abr-202110-Jul-2019A competência para licenciamento ambiental : uma análise pragmática da Lei Complementar 140/2011Sena, Yuri Andrade deCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
1-Fev-202110-Out-2020Dos limites à responsabilização penal da pessoa jurídicaPedroso, Heitor Simon FonsecaQueiroz, Paulo de Souza-
8-Abr-202130-Mai-2019Associações de classe e o papel das autoridades da concorrência : um estudo à luz da experiência brasileiraMerlo, Fernanda Ribeiro VasconcelosSilveira, Paulo Burnier da-