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30-Jan-2024
14-Nov-2023
A responsabilidade civil do Estado pelos crimes praticados por fugitivo do sistema prisional
Soares, Andressa Oliveira
Costa Neto, João
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30-Jan-2024
29-Nov-2023
Direito ao trabalho para refugiados : análise do acesso ao mercado de trabalho nacional pelos refugiados venezuelanos de 2016 até 2022
Ribeiro, Ana Luíza Pessanha
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
-
30-Jan-2024
24-Nov-2023
A percepção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar sobre a atuação do Juizado especializado : uma revisão bibliográfica
Sartori, Myrian Caldeira
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
-
30-Jan-2024
8-Dez-2023
A utilização de instrumentos tecnológicos para a efetivação de medidas protetivas de urgência : o uso de aplicativos e sua eficácia no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
Rocha, Caroline Freitas
Duarte, Evandro Charles Piza
Sousa, Pedro
30-Jan-2024
17-Nov-2023
Parâmetros estabelecidos pelo STF em face do dilema entre o acesso a medicamentos e a sustentabilidade do SUS
Barros, Rafael Fernandes
Escrivão Filho, Antônio Sérgio
-
30-Jan-2024
9-Dez-2023
Implicações da natureza jurídica das criptomoedas para o exercício do direito à liberdade monetária : contraposição dos modelos de regulação do mercado de criptoativos dos ordenamentos jurídicos do Brasil e da União Europeia
Dezan, Matheus Lopes
Oliveira, Amanda Flávio de
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30-Jan-2024
7-Dez-2023
A eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 : uma análise à luz dos feminicídios consumados no Distrito Federal
Penha, Eduarda Moura
Fonseca, Lívia Gimenes Dias da
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30-Jan-2024
5-Dez-2023
Alterações promovidas pela Lei 13.968/2019 no art. 122 do Código Penal : uma análise crítica
Freitas, Matheus Costa de
Fonseca, Reynaldo Soares da
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30-Jan-2024
1-Dez-2023
Improbidade administrativa e ressarcimento ao erário : distanciamento das ações de improbidade da recuperação de valores da União após a reforma promovida pela Lei n° 14.230/21
Navarro, Rafael Naves
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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30-Jan-2024
7-Dez-2023
Emenda constitucional nº 131, de 2023, como consequência do caso Claudia Sobral e suas repercussões no direito de nacionalidade no Brasil
Bastian, Maria Vitória Soldatelli Silva
Henriques, Fabrício da Silva
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