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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
23-Fev-20264-Fev-2026Liberdade de expressão, esfera pública digital e responsabilidade de plataformas: entre o art. 19 do Marco Civil e o modelo procedimental do DSAMedeiros Filho, Rubens Rangel deLopes, Othon de Azevedo-
23-Fev-20263-Fev-2026Resistir para existir: o papel da extensão Rexistir na ampliação do acesso à justiça para a população LGBTQIAPN+Carvalho, Victor Caique Silva deOliveira, Jeferson Cardoso-
23-Fev-20265-Fev-2026A sociedade limitada na reforma do Código CivilCarpaneda, Giovanna Carvalho ThéSilva, Roseli Rêgo Santos Cunha-
23-Fev-20263-Fev-2026Marco temporal indígena e a conciliação em controle abstrato de constitucionalidade: limites, possibilidades e desafiosTavares, Giulia Mariah Pereira OliveirosGodoy, Miguel Gualano de-
23-Fev-20266-Fev-2026Poder disciplinar constitucional: a natureza do impeachment na Constituição de 1988Menezes, Enzo Luiz de OliveiraMaia Filho, Mamede Said-
23-Fev-20266-Fev-2026Expropriação por crime ambiental? Limites constitucionais do art. 243 da Constituição Federal e o papel institucional do STF na execução estrutural da ADPF 743Boianovsky, Luna BarbosaGodoy, Miguel Gualano de-
1-Dez-20256-Mai-2025O caso da empresa Taiwan Carbon Solution Exchange Corporation como um incentivo para o crescimento do mercado de crédito de carbono voluntário por meio do mercado reguladoKaras, Maria Eduarda SousaOliveira, Luciana Maria Brassolatti de-
29-Abr-202411-Dez-2023Análise da contabilização dos Crédito de Descarbonização (CBIO) no BrasilNery, Murilo BorgesSilva, Nilton Oliveira da-
19-Set-202314-Jul-2023Mercado de crédito de carbono : uma revisãoLima, Patrick Mendes deSouza, Álvaro Nogueira de-
23-Fev-20266-Fev-2026A “floresta em pé” como ativo econômico: créditos de carbono, reservas extrativistas e os desafios jurídicos da proteção socioambiental na AmazôniaAraújo, Júlia Yanis FidanzaCancelier, Mikhail Vieira de Lorenzi-