Poder disciplinar constitucional: a natureza do impeachment na Constituição de 1988

Abstract

A presente monografia investiga a natureza jurídica do impeachment do Presidente da República na Constituição de 1988. Partindo da fragmentação doutrinária existente entre leituras políticas, jurídicas, penais e híbridas do instituto, o trabalho propõe uma abordagem que articula reconstrução histórico-constitucional, análise dogmática das normas constitucionais e exame crítico das principais correntes teóricas. Sustenta-se que o impeachment não se configura como processo penal nem como juízo político discricionário, mas como mecanismo de responsabilização político-administrativa de caráter disciplinar, inserido em um regime próprio de Direito Constitucional Sancionador. Nessa perspectiva, a decisão parlamentar encontra-se juridicamente condicionada à imputação típica de crime de responsabilidade e à observância de garantias materiais e procedimentais mínimas, destinando-se primordialmente à proteção da ordem constitucional e à preservação da regularidade do exercício do poder. A partir da análise dos arts. 85 e 86 da Constituição, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da doutrina especializada, conclui-se que o impeachment revela um verdadeiro oxímoro institucional, no qual a sanção político-administrativa é legitimada por um núcleo normativo sancionador constitucionalmente estruturado.