Navegando por Assunto Legislação brasileira

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
13-Dez-202120-Mai-2021Análise da tutela jurídica dos animais baseada na legislação ambientalGasperi, Caroline deCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
8-Abr-202125-Jun-2019A colaboração premiada como negócio jurídico processual : a validade de benefícios extralegaisCarvalho, João Henrique Messias Conforti deQueiroz, Paulo de Souza-
31-Jul-202010-Dez-2019Considerações acerca da INTERPOL e da Difusão Vermelha à luz das alterações legislativas promovidas pelas Leis nº 12.878/2013 e nº 13.445/2017Alves, Flavia BastosRibeiro Neto, João Costa-
31-Mar-202222-Out-2021A construção da política ambiental : fatores determinantes para o posicionamento ambiental no Congresso NacionalBarbosa, Wallace Victor BastosYoung, Adrian Nicolas Albala-
5-Set-202325-Jul-2023Devida diligência em direitos humanos : análise da legislação brasileira à luz das práticas estabelecidas por instrumentos internacionaisSoares, Geovana GuimarãesFerraço, André Augusto GiuriattoMoraes, Daniela Marques de
22-Ago-202320-Jul-2023A extinção das obrigações do falido na legislação falimentar brasileira : uma análise das alterações promovidas pela Lei n.º 14.112/2020 no art. 158 da Lei n.º 11.101/2005Carvalho, Lucas NogueiraÁvila, Carlos Alberto Rosal de-
22-Jun-20222-Mai-2022Lei de Segurança Nacional : reflexões sobre o autoritarismo do estado democrático de direitoParente, Gustavo Almeida PullenFaria, Daniel Barbosa Andrade de-
30-Set-20224-Mai-2022Possibilidades de regulação das loot boxes no BrasilLima, Ramon Richardson TorresAguiar, Alexandre Kehrig Veronese-
17-Ago-202328-Jun-2023Reflexos da Lei de Liberdade Econômica no direito ambiental brasileiroSaccaro Junior, Nilo LuizOliveira, Amanda Flávio de-
4-Mar-202114-Dez-2020Tutelas provisórias e controvérsias acerca da estabilização das tutelas antecipadas antecedentes no CPC/2015Costa, Mariana Ozaki Marra daGiannico, Maricí-
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