Navegando por Assunto Acordo de Não Persecução Penal

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
24-Jan-202316-Set-2022Acordo de não persecução penal : o valor probatório e a utilização da confissão do investigado como meio de provaRosa, Leonardo de Oliveira daQueiroz, Paulo de Souza-
5-Jan-20227-Out-2021Acordo de não persecução penal : retroatividade do instituto segundo a doutrina e os tribunais superioresDias, Isis GonçalvesQueiroz, Paulo de Souza-
2-Jun-20222-Nov-2021Acordo de não persecução penal e direito intertemporalPeres, Bárbara MendesCosta Neto, João-
25-Set-20245-Set-2024Aplicabilidade do acordo de não persecução penal : análise do entendimento dos tribunais superiores e dos órgãos revisionais do Ministério PúblicoLins, Maíza Viana de Gusmão LinsDantas, Marcelo Navarro Ribeiro-
9-Fev-202214-Mai-2021Aplicação retroativa dos dispositivos que regulam o Acordo de Não Persecução Penal, introduzidos pela Lei n. 13.964/19Santos, Miguel de Melo Tavares dosRibeiro Neto, João Costa-
24-Set-202421-Ago-2024A incidência retroativa do acordo de não persecução penal : um estudo sobre o Projeto Piloto da Central de Acordos da Procuradoria Regional da 1ª RegiãoMelo, João AvianiVieira, Guilherme Gomes-
29-Jun-202029-Nov-2019A Justiça Restaurativa no sistema jurídico brasileiro : o Acordo de Não Persecução Penal e sua factualidade sob a luz dos princípios restaurativosCaruso, Vitória da CostaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
5-Set-202324-Jul-2023A retroatividade do Acordo de Não Persecução Penal : uma análise acerca do Artigo 28-A do Código de Processo Penal sob o prisma da Justiça Penal NegociadaLins, Felipe Andrade de CaldasFreiria, Marcelo Turbay-
10-Ago-20224-Mai-2022A retroatividade do acordo de não persecução penal no sistema integrado de direito penalGranja, Gabriel SantanaQueiroz, Paulo de Souza-
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