Navegando por Assunto Acordo de Não Persecução Penal
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 24-Jan-2023 | 16-Set-2022 | Acordo de não persecução penal : o valor probatório e a utilização da confissão do investigado como meio de prova | Rosa, Leonardo de Oliveira da | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 5-Jan-2022 | 7-Out-2021 | Acordo de não persecução penal : retroatividade do instituto segundo a doutrina e os tribunais superiores | Dias, Isis Gonçalves | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 2-Jun-2022 | 2-Nov-2021 | Acordo de não persecução penal e direito intertemporal | Peres, Bárbara Mendes | Costa Neto, João | - |
| 19-Dez-2025 | 14-Fev-2025 | O acordo de não persecução penal no crime de maus-tratos contra cães e gatos | Costa, Thaíse Lima da | Duarte, Evandro Charles Piza | Sousa, Pedro |
| 25-Set-2024 | 5-Set-2024 | Aplicabilidade do acordo de não persecução penal : análise do entendimento dos tribunais superiores e dos órgãos revisionais do Ministério Público | Lins, Maíza Viana de Gusmão Lins | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro | - |
| 9-Fev-2022 | 14-Mai-2021 | Aplicação retroativa dos dispositivos que regulam o Acordo de Não Persecução Penal, introduzidos pela Lei n. 13.964/19 | Santos, Miguel de Melo Tavares dos | Costa Neto, João | - |
| 24-Set-2024 | 21-Ago-2024 | A incidência retroativa do acordo de não persecução penal : um estudo sobre o Projeto Piloto da Central de Acordos da Procuradoria Regional da 1ª Região | Melo, João Aviani | Vieira, Guilherme Gomes | - |
| 29-Jun-2020 | 29-Nov-2019 | A Justiça Restaurativa no sistema jurídico brasileiro : o Acordo de Não Persecução Penal e sua factualidade sob a luz dos princípios restaurativos | Caruso, Vitória da Costa | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 12-Dez-2025 | 20-Jan-2025 | Os reflexos da implantação do acordo de não persecução penal (ANPP) no sistema de justiça do Distrito Federal : 2020-2022. | Cruz, Hélio Ferreira da | Menezes, Marilde Loiola de | - |
| 5-Set-2023 | 24-Jul-2023 | A retroatividade do Acordo de Não Persecução Penal : uma análise acerca do Artigo 28-A do Código de Processo Penal sob o prisma da Justiça Penal Negociada | Lins, Felipe Andrade de Caldas | Freiria, Marcelo Turbay | - |
| 10-Ago-2022 | 4-Mai-2022 | A retroatividade do acordo de não persecução penal no sistema integrado de direito penal | Granja, Gabriel Santana | Queiroz, Paulo de Souza | - |
