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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 25-Jan-2023 | 2022 | A escolha dos instrumentos regulatórios na política ambiental brasileira baseada no modelo de oferta e demanda de legislações ambientais de Keohane | Roza, Amanda Soares | Torres, Marcelo de Oliveira | - |
| 3-Mai-2021 | 2019 | O fomento da accountability e a implementação do sistema de apoio ao processo legislativo do Interlegis do Senado Federal | Gonçalves, Nicole Soares Souto | Teixeira, Graziela Dias | - |
| 2-Jul-2026 | 30-Jul-2025 | Frentes parlamentares e representação setorial no Legislativo : o caso da Frente Parlamentar da Agropecuária | Oliveira, Lúcia Helena Amorim de | Rodrigues, Frederico Bertholini Santos | - |
| 29-Mai-2024 | 20-Jul-2023 | O impacto das redes sociais em processos democráticos : uma análise das estratégias de distribuição de informação no Twitter da frente parlamentar do serviço público | Machado, Guilherme Rodrigues Navarro | Oliveira, Gisele Pimenta de | - |
| 7-Fev-2023 | 2022 | Incentivos à tramitação de pautas de política externa nos congressos : uma análise comparada da Argentina, Brasil e Chile | Rezende, Letícia Sepúlveda Contaifer | França, Luiz Daniel Jatobá | - |
| 15-Mai-2017 | 2017 | A institucionalização das frentes parlamentares e a especialização da atividade legislativa na Câmara dos Deputados | Sousa, Gustavo José Carvalho de | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de | - |
| 3-Abr-2019 | 2018 | A interferência do STF no Congresso Nacional : uma análise das implicações das decisões judiciais no âmbito interno do procedimento legislativo brasileiro | Carvalho, Munique Barros de | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
| 5-Abr-2016 | 2015 | Jogos regimentais : estratégia de aprovação e obstrução na Câmara dos Deputados. O caso da Frente Parlamentar Evangélica | Doudement, Marcello Lira | Rennó Junior, Lucio Remuzat | - |
| 7-Mai-2021 | 31-Jul-2019 | O lobby da Brasil júnior na formulação da Lei das empresas juniores | Silva, Pedro Henrique da Costa | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de | - |
| 26-Mar-2020 | 28-Nov-2018 | Lobby no Brasil : caminhos para regulamentar uma atividade e aprofundar a democracia : estudo de caso do Projeto de Lei nº 1220, de 2007 | Rezende, Daniel Oliveira de | Rodrigues, Guilherme Scotti | Azevedo, Nauê Bernardo Pinheiro de |
| 12-Jan-2026 | 31-Out-2024 | Medida provisória como proxy da relação Executivo-Legislativo: uma releitura do indicador de desempenho legislativo aplicado ao Governo Bolsonaro (2019-2022) | Laan, Cesar Rodrigues van der | Nascimento, Roberta Simões | - |
| 12-Dez-2025 | 17-Mar-2025 | Medidas provisórias como instrumento de mensuração do governo : comparando os mandatos de Lula 2 e Bolsonaro | Gomes, Hemilly Norma Dias | Batista, Carlos Marcos | - |
| 29-Ago-2023 | 16-Fev-2023 | A mudança de regras de deliberação no Senado Federal durante o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e seu impacto na produção legislativa da casa | Moreira, André Atadeu | Young, Adrian Nicolas Albala | - |
| 16-Jan-2014 | 9-Dez-2013 | O controle de constitucionalidade do processo legislativo em sede de mandado de segurança : um estudo a partir do Mandado de Segurança n. 32.033/DF | Marra, Isabella Zaffalon | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 21-Mar-2013 | 19-Dez-2012 | O novo marco regulatório do pré-sal : o processo legislativo e as controvérsias existentes no marco consolidado | Fernandes, Gabrielle do Nascimento | Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher | - |
| 30-Mar-2015 | 5-Dez-2014 | Os limites democráticos de atuação da jurisdição constitucional no controle preventivo do processo legislativo : uma análise crítica da impetração de mandado de segurança, perante o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de regular atos legislativos do Congresso Nacional | Clemente, Hícaro Quintela De Medeiros | Rodrigues, Guilherme Scotti | - |
| 4-Dez-2017 | 7-Jun-2017 | Participação política no portal e-Cidadania : análise das consultas públicas e seus resultados | Coutinho, Raianne Liberal | Santana, Ana Claudia Farranha | - |
| 29-Jul-2020 | 30-Jul-2019 | A participação social no processo legislativo federal : uma análise de prerrogativas constitucionais, regimentais e o surgimento da democracia digital | Aguiar, Jordanna Lourenço Ramos | Cardim, Carlos Henrique | - |
| 8-Mar-2019 | Jul-2018 | A PEC do trabalho escravo : o processo de aprovação da Emenda Constitucional nº 81 de 2014 | Carvalho, Adilson Santana de | Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo | - |
| 24-Nov-2025 | 10-Set-2025 | PL 2338/2023 e a regulação da IA : atores, conflitos e consensos no processo legislativo brasileiro | Pedroso, Douglas | Rodrigues, Frederico Bertholini Santos | - |
