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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
3-Abr-201921-Jun-2018A (in)segurança jurídica dos acordos de leniência firmados no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)Santos, Maurício da SilvaMaia Filho, Mamede Said-
25-Mar-20201-Jul-2019Intervenção federal : estudo comparado entre Brasil e Estados UnidosMargalho, George AlmeidaMaia Filho, Mamede Said-
9-Fev-20223-Nov-2021Judicialização da política : o uso das ações diretas de inconstitucionalidade pelos partidos políticos no biênio 2019/2020Melo, Ronaldo Oliveira deMaia Filho, Mamede Said-
15-Fev-20162015Judicialização de políticas públicas de saúde : uma análise sobre a STA 175Ribeiro, Igor MotaMaia Filho, Mamede Said-
27-Jul-20238-Fev-2023A liberdade de expressão, as fake news e a preservação da ordem pública : um embate desigual entre princípiosRodrigues, Pedro Henrique da Silva FeitosaMaia Filho, Mamede Said-
21-Jan-201417-Dez-2013Licença-paternidade : ativismo judicial como instrumento para concretização dos princípios constitucionais aplicáveis à famíliaCandez, Danielle de AbreuMaia Filho, Mamede Said-
17-Nov-2014Jun-2014Licitação carona : análise do instituto da vinculação à ata no Sistema de Registro de Preços à luz dos princípios do procedimento licitatórioSousa, Tiago Felix deMaia Filho, Mamede Said-
3-Ago-20175-Jul-2017O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil : a Lei nº 13.019/2014 e sua repercussão na contratação com o Poder PúblicoLéda Sobrinho, Antonio José PinheiroMaia Filho, Mamede Said-
19-Mar-202030-Out-2018O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à TorturaIsfer, Ana Carolina Oliveira de Almeida Caiano AntunesMaia Filho, Mamede Said-
12-Fev-20162015Medidas Provisórias e pertinência temática : a importância do controle do “contrabando” legislativo como garantia da higidez da produção normativa infraconstitucionalSousa, Alexandre Trindade deMaia Filho, Mamede Said-
15-Abr-20132013A natureza jurídica do recurso de revisão do processo do Tribunal de Contas da UniãoVieira Filho, Anísio SoaresMaia Filho, Mamede Said-
8-Abr-20137-Mar-2013O cerceamento da autonomia administrativa das agências reguladorasLucena, Paulo Vitor de SousaMaia Filho, Mamede Said-
14-Jan-2014Dez-2013O controle exercido sobre os conselhos de fiscalização do exercício profissionalAlencar, Ana Cláudia Rodrigues deMaia Filho, Mamede Said-
28-Mar-20112009O controle interno da administração pública federal : uma análise de sua aplicabilidade e eficiênciaAlbuquerque, Flávio Luiz Silvestre deMaia Filho, Mamede Said-
14-Jan-201417-Dez-2013O controle judicial dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalTaveira, Rafael de OliveiraMaia Filho, Mamede Said-
6-Mar-2015Dez-2014O modelo das organizações sociais : análise à luz da Lei nº 9.637/98 e do julgamento da ADI 1.923-DFMarçal, Taísa PassoniMaia Filho, Mamede Said-
9-Mar-20158-Dez-2014O prazo prescricional da pretensão indenizatória pela desapropriação indireta : a releitura da Súmula no 119 do Superior Tribunal de Justiça à luz do Código Civil de 2002Bezerra Filho, Renato CardosoMaia Filho, Mamede Said-
25-Mar-20152014O prazo prescricional das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da UniãoMoreira, Daniel Miranda BarrosMaia Filho, Mamede Said-
12-Ago-201524-Jun-2015O processo de sanção administrativa como instrumento de preservação do interesse público na relação entre a Administração Pública e as empresas licitantes : uma análise prática da aplicação da Lei nº. 8.666/1993 e da Lei nº. 10.520/2002Abreu, Eliane Regis deMaia Filho, Mamede Said-
17-Nov-201424-Jun-2014O regime diferenciado de contratações : a busca pela eficiência no procedimento licitatórioMelo, Mariana LimaMaia Filho, Mamede Said-
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