Navegando por Assunto Prescrição (Direito)
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 25-Ago-2023 | 13-Fev-2023 | Análise jurisprudencial da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento de dano ao Erário e punitiva exercida no âmbito do TCU : embate institucional entre TCU e STF | Modesto Filho, André Francisco | Costa, Henrique Araújo | - |
| 24-Fev-2012 | 14-Dez-2011 | Cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil | Soares, Thiago Rosa | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
| 5-Jan-2018 | 9-Dez-2017 | Decadência e prescrição no direito tributário | Barbalho, Gilsivan da Silva | Borges, Antônio de Moura | - |
| 18-Fev-2025 | 5-Fev-2025 | Elementos do ativismo judicial na análise do Tribunal de Contas da União acerca dos prazos de prescrição | Cardoso Neto, Odir de Souza | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 25-Mar-2015 | 2014 | O prazo prescricional das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União | Moreira, Daniel Miranda Barros | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 21-Jan-2025 | 6-Set-2024 | Prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória no âmbito dos processos de controle externo de competência do Tribunal de Contas da União | Nascimento Filho, Antônio Alexandre do | Saraiva, Mayla Cristina Costa Maroni | - |
| 5-Nov-2024 | 3-Set-2024 | Prescrição intercorrente : uma análise crítica do instituto processual, suas polêmicas, e da política legislativa implementada pela lei federal nº 14.195/2021 na execução cível | Cascaes, Marcelo Eduardo da Cruz | Caldeira, Marcus Flávio Horta | - |
| 19-Set-2022 | 23-Abr-2022 | A prescrição intercorrente nas execuções : o reconhecimento da desídia do credor nas execuções fiscais versus execuções civis | Sales, Maria Eduarda de Souza | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 15-Fev-2023 | 19-Set-2022 | A prescrição nos processos de controle externo no âmbito do TCU : a aplicação da tese fixada no tema de repercussão geral 899 do STF | Kuhn, Rafael Oliveira | Lage, Fernanda de Carvalho | - |
