| Título: | A prescrição intercorrente nas execuções : o reconhecimento da desídia do credor nas execuções fiscais versus execuções civis |
| Outros títulos: | The intercurrent prescription in executions : the recognition of the creditor's negligence in tax executions versus civil executions |
| Autor(es): | Sales, Maria Eduarda de Souza |
| Orientador(es): | Moraes, Daniela Marques de |
| Assunto: | Prescrição (Direito)
Execuções (Direito)
Prescrição (Direito penal)
Prescrição penal |
| Data de apresentação: | 23-Abr-2022 |
| Data de publicação: | 19-Set-2022 |
| Referência: | SALES, Maria Eduarda de Souza. A prescrição intercorrente nas execuções : o reconhecimento da desídia do credor nas execuções fiscais versus execuções civis. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | Esta pesquisa é voltada a análise comparada do instituto da prescrição intercorrente nos
processos de execução fiscal versus execução civil, com foco na posição dos tribunais acerca
do tema. Explora-se a diferença nas legislações que regem cada área do saber, prosseguindo no
estudo jurisprudencial, evidenciado as evoluções do entendimento acerca do instituto ao longo
dos anos, até se chegar ao regramento hoje aplicado. A problemática central está na análise dos
requisitos levados em conta pelos magistrados quando do pronunciamento do instituto no
âmbito cível e no âmbito tributário, sobretudo, no que concerne à desídia do credor nos atos
executórios. Ver-se-á que o requisito característico da prescrição, qual seja a inércia do
exequente, é tratado de forma substancialmente diferente nas duas áreas retratadas,
contrariando, até mesmo, os interesses que regem as execuções civil e fiscal, em uma
perspectiva comparada. |
| Abstract: | This research is focused on the comparative analysis of the institute of intercurrent prescription
in tax enforcement proceedings versus civil enforcement, focusing on the position of the courts
on the subject. The difference in the legislation that governs each area of knowledge is explored,
proceeding in the jurisprudential study, highlighting the evolutions of the understanding about
the institute over the years, until reaching the rule applied today. The central problem lies in the
analysis of the requirements taken into account by the magistrates when pronouncing the
institute in the civil sphere and in the tax sphere, above all, with regard to the creditor's
negligence in executing acts. It will be seen that the characteristic requirement of the statute of
limitations, which is the inertia of the creditor, is treated substantially differently in the two
areas portrayed, even contradicting the interests that govern civil and tax executions, in a
comparative perspective. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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