Navegando por Assunto Garantia (Direito)
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 24-Mar-2020 | Jul-2019 | Aplicabilidade e aspectos jurídicos da audiência de custódia | Jesus, Afranio Moraes de | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 14-Fev-2023 | 23-Set-2022 | Aspectos garantistas e antigarantistas do pacote anticrime na Lei de Execução Penal | Cartaxo, Paulo de Brito | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 1-Mar-2021 | 18-Dez-2020 | Cláusula de declarações e garantias : definidor contratual dos riscos das operações de fusões e aquisições no Brasil? | Lacerda, Guilherme Alexandre França de | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 16-Ago-2023 | 17-Jul-2023 | O direito ao duplo grau de jurisdição e o foro por prerrogativa de função nas Ações Penais Originárias no Supremo Tribunal Federal | Moreira, João Henrique Braga | Fonseca, Reynaldo Soares da | - |
| 25-Set-2024 | 27-Ago-2024 | Efetividade da Constituição e coisa julgada inconstitucional | Paulo, Leonardo Muhammad Luzente | Pereira, Paula Pessoa | - |
| 11-Dez-2017 | 21-Mai-2017 | O exercício do Controle Externo pelo TCDF à luz da Súmula Vinculante nº 3 | Silva, Emerson Rafael Santos da | Oliveira, Odilon Cavallari de | - |
| 1-Mar-2021 | 14-Dez-2020 | O financiamento de empresas em recuperação judicial no Brasil e a necessidade de proteção do crédito novo | Melo, Henrique Barros de | Carvalho, Ângelo Gamba Prata de | - |
| 17-Ago-2017 | 8-Jun-2017 | Judicialização da saúde brasileira : as influências do “supergarantismo” no Sistema Único de Saúde | Tavares, João Marcos Gertrudes | Reja Sánchez, Pablo | - |
| 15-Ago-2023 | 6-Jul-2023 | O juiz das garantias como complemento necessário à imparcialidade e ao sistema acusatório no processo penal | Lima, Christian Vitor Figueiredo | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 30-Set-2016 | 26-Ago-2016 | Proteção das expectativas dos contribuintes face às modificações da jurisprudência consolidada | Lopes, Paula Von Borries | Silva, Rafael Santos de Barros e | - |
| 17-Out-2016 | 2016 | Reclamações constitucionais e aplicação da Súmula Vinculante nº 11 no Supremo Tribunal Federal | Freitas, Rafael Gomes de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 27-Mar-2020 | 14-Nov-2018 | O uso de fidejussão como garantia do adimplemento das obrigações em contratos de obra pública : um estudo em prol da aplicação do modelo estadunidense de performance bonds ao contexto brasileiro | Raick, David | Fernandes Neto, Guilherme | - |
