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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
31-Mar-202024-Jun-2019O legítimo interesse do controlador ou de terceiro no tratamento de dados pessoaisSantos, Isabela Maria RosalMendes, Laura Schertel Ferreira-
19-Abr-20162014Lei 10.639 e a educação : possíveis contribuições para a vida de duas meninas negrasGeraldo, Aparecida das GraçasSilva, Lucilene Costa e-
4-Mai-20162014Lei 10.639/03 – fortalecimento ou enfraquecimento de uma política pública que requer a igualdade racial?Bottino, Andrea BorgesSantos, Deborah Silva-
30-Mai-201628-Jun-2014Lei 10.639/2003 : a obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira e a formaçao d@ profess@r na educação básica nas escolas de Valparaizo- GOBraga, Verônica DianoGabriel, Alice de Barros-
11-Mai-20161-Jun-2014Lei 10639/2003 na SEEDF : como professores e gestores enxergam a aplicabilidade desta lei dentro da escola e do projeto político pedagógico?Freitas, Paula Adriana SimeãoOliva, Anderson Ribeiro-
30-Mar-20162016A lei 12.485/11 na regulação do mercado audiovisual de acesso condicionado : o incentivo à produção e a promoção da diversidade cultural em seus primeiros anos de vigênciaCajal, Liana Claudia HentgesOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
16-Mar-20172016A Lei 12.846/13 e os incentivos aos mecanismos de compliance: uma análise da lei federal e seus regulamentosAraújo, Bruno Soares SantosJasper, Eric Hadmann-
8-Mar-20192018Lei 13467/2017 : as restrições estigmatizadas que violam o benefício da gratuidade de justiça no acesso à jurisdiçãoSabino, Andreza MendonçaOliveira, Paulo Henrique Blair de-
25-Fev-202323-Set-2022Lei 14.230/21 versus Lei 8.429/92 : (ir) retroatividade da lei mais benéfica e (a)tipicidade da modalidade culposaLoiola, Vitória Adriellen AlbuquerquePereira Filho, Benedito Cerezzo-
7-Dez-202320-Mai-2021A Lei 5.610/2016 como ferramenta para a sustentabilidade : estudo de caso sobre o avanço na gestão de resíduos sólidos urbanos no Tribunal Superior do Trabalho (TST)Bragon, Andrezza Américo eZaneti, Izabel Cristina Bruno Bacellar-
4-Set-202010-Mar-2020A Lei 8.666/1993 e a jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoHopf, Priscila BergmannCosta, Henrique Araújo-
13-Jul-201714-Dez-2016A Lei Antiterrorismo brasileira e suas implicações para os movimentos sociaisBatista, Krystal CostaSalvador, Evilásio da Silva-
24-Mar-201622-Nov-2014Lei Audiovisual : análise da evolução do fomento da atividade audiovisual brasileiraAraújo, Gabriel FernandesPereira, Clésia Camilo-
17-Out-201630-Jun-2016Lei Brasileira de Inclusão : análise da construção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146, de 2015Lôbo, Márcio Martins BitesFreitas, Christiana Soares de-
27-Set-201326-Jul-2013Lei complementar 110/2001 : sua anterior vigência como norma inconstitucionalNery Filho, Walmir de GoisAndrade, Ricardo Barreto de-
8-Fev-201827-Nov-2017Lei Cultura Viva : uma análise sobre os instrumentos de gestão e a democratização dos direitos culturaisCardoso, Luiza MoreiraSilva, Suylan de Almeida Midlej e-
26-Nov-202027-Abr-2019A Lei da Responsabilidade Fiscal, seu efeito e sua contribuição : um estudo sobre as despesas com pessoal da gestão pública do município de Anápolis - GOSilva, Luciana Nunes daLesses, Olinda Maria Gomes-
11-Dez-201212-Nov-2012Lei de Acesso a Informação : o caso da Universidade de Brasília - UnBRodrigues, Domingos da CostaOliveira, Eliane Braga de-
17-Fev-20162-Dez-2015Lei de acesso a recursos genéticos : a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária em sua elaboraçãoSá, Catharina AraujoBarbosa, Sheila Cristina Tolentino-
28-Nov-20172016Lei de Acesso à Informação : a demanda por informação e as proposições na Câmara dos DeputadosSantos, Raquel Gitirana Torquato dosBarbosa, Sheila Cristina Tolentino-
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