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17-Mai-2017
21-Mar-2017
Transparência e accountability nos bancos públicos de investimento : o caso do BNDES
Batista, Manuela Elias
Frazão, Ana de Oliveira
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17-Abr-2017
2016
Teoria dos Contratos Incompletos e parcerias público-privadas : uma aplicação para concessões aeroportuárias no Brasil
Evina, Renaud Bruno Etoua
Silveira, Paulo Burnier da
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16-Mar-2017
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Reclamação nº 4.335/AC : análise dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade
Meireles Neto, Paulo Fernando da Silva
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
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17-Mai-2017
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Direito sucessório do cônjuge supérstite
Barbosa, Nádia Reis
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17-Mai-2017
17-Mar-2017
Inconstitucionalidade das isenções fiscais praticadas pela União
Pinto, Lucas Silva
Borges, Antônio de Moura
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10-Fev-2017
18-Nov-2016
A prescrição das sanções da Lei 8.666/1993 : controvérsias entre Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União
Zagatto, Thiago Anderson
Sombra, Thiago Luís Santos
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18-Mai-2017
2017
Terceiro setor : apontamentos sobre as entraves à fiscalização popular e ao controle do Tribunal de Contas de entidades paraestatais
Freitas, Victor Luiz de Oliveira
Lima, Gabriela Garcia Batista
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17-Mai-2017
22-Mar-2017
Criminalização das drogas no Brasil : evolução legislativa, resultados e políticas alternativas
Dantas, Rhael Vasconcelos
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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20-Jul-2017
Mai-2017
Uma luz para as baleias-fin : uma análise da pesca comercial islandesa à luz da CDB, CNUDM, CITES e da Convenção de Aarhus
Miranda, Juliana Tibúrcio de
Aragão, Eugênio José Guilherme de
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22-Dez-2017
25-Out-2017
A proteção ao sócio minoritário no exercício do direito de retirada nas sociedades limitadas : desvinculação do quadro societário a partir da manifestação volitiva ou do efetivo reembolso das quotas sociais?
Borges, Wenderson Siqueira
Táboas, Ísis Dantas Menezes Zornoff
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