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Data de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
5-Dez-2016Uber in Brazil : competitive (dis)advantages vis-à-vis traditional taxi services?Tollini, Priscilla TardelliSilveira, Paulo Burnier da-
2016Teoria dos Contratos Incompletos e parcerias público-privadas : uma aplicação para concessões aeroportuárias no BrasilEvina, Renaud Bruno EtouaSilveira, Paulo Burnier da-
2016Implicações jurídicas e sociais dos projetos de Lei n. 470/2013 e n. 6.583/2013 : um debate sobre o conceito de famíliaAmaral, Thalyssa Pereira Ribeiro doTokarski, Flávia Millena Biroli-
2016O princípio do contraditório no âmbito do sistema processual democrático e a sua aplicação no Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/15)Silva, Pedro Paulo Lima eMoraes, Daniela Marques de-
2016Sistema interamericano de direitos humanos e o direito à sadia qualidade de vida - contribuições para sua aplicação nas decisões do Supremo Tribunal FederalSouza, Pedro Henrique Saad Messias deOliveira, Carina Costa de-
5-Dez-2016A aplicabilidade da Lei 8.429/92 aos agentes políticos, em face de leis que definem crimes de responsabilidadeAraldi, Rodrigo CauêCoelho, João Paulo Soares-
2015O instituto da colação e o momento de aferição do valor dos bensFernandes, MarianaCosta Neto, João-
Dez-2015O consentimento informado como forma de proteção dos direitos da personalidade dentro da relação médico-pacienteMiranda, Thiago do AmaralAvelino, Bruno Rangel-
10-Jul-2015PDC 234/2011 : a "cura gay" e a interferência do Legislativo na liberdade científica no contexto da preservação das minorias dentro da sociedade democráticaBarreto, Rafael CâmaraDuarte, Evandro Charles Piza-
2016Multiparentalidade : a coexistência de filiações socioafetivas e biológicas no ordenamento jurídicoAbreu, Lia Raquel Almeida Filizola deSombra, Thiago Luís Santos-
2015A terceirização trabalhista externa no setor brasileiro de confecções e a sua regulação pelo Tribunal Superior do TrabalhoSouza, Ana Gabriella Reis deDelgado, Gabriela Neves-
2016Reclamação nº 4.335/AC : análise dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidadeMeireles Neto, Paulo Fernando da SilvaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
2016A Lei 12.846/13 e os incentivos aos mecanismos de compliance: uma análise da lei federal e seus regulamentosAraújo, Bruno Soares SantosJasper, Eric Hadmann-
2016Tutelas de urgência no Novo Código de Processo Civil : elementos comparativos entre o CPC de 73 e o de 2015Souza, Karla Karine deMoraes, Daniela Marques de-
2016A virtualização do meio ambiente de trabalho e a proteção dos direitos fundamentaisAraujo, Pedro Henrique Luz deTeixeira, Érica Fernandes-
2016A regressividade da matriz tributária brasileira e as iniquidades do Programa Bolsa-FamíliaVago, Paulo Roberto de AraújoTeixeira, Tiago Conde-
Dez-2016A contratação integrada no Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDCAlves, Marcelo LírioCoelho, João Paulo Soares-
2016Análise do arcabouço institucional jurídico dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) por meio do modelo TLICS para fins de comparação de suas conformações institucionaisArruda, Isabella GalvãoOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
5-Dez-2016Análise do termo de compromisso de cessação em face do princípio constitucional de não auto incriminaçãoRosa, Mariana Fontoura daSilveira, Paulo Burnier da-
Dez-2016Execução provisória da pena : análise dos argumentos da suprema corte à luz da teoria de DworkinFerreira, Luísa RodriguesGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
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