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Data de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
Nov-2016Direito a revisão anual de salários e responsabilidade fiscal : uma análise da PEC 241Leite, Matheus FerreiraOliveira, Paulo Henrique Blair de-
26-Jun-2017A luta dos ex-cabos da FAB pela anistia : análise do dissenso institucional a respeito da natureza da Portaria 1.104-GM3/64Melo, Jéssica Narzira Bento deAlmeida, Eneá de Stutz e-
6-Jul-2017Disregard Doctrine : a desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no novo CPCGomes, Igor Miroma ReisOliveira, Vallisney de Souza-
3-Jul-2017Os desafios da mediação internacional : os impedimentos trazidos pela Lei nº 13.140/15 sobre mediação ao Projeto Legislativo da Conferência da Haia relativo a Acordos Privados envolvendo criançasGomes, Janaína Albuquerque AzevedoSombra, Thiago Luís Santos-
29-Jun-2017A evolução histórica do comportamento seletivo do sistema penal brasileiro em relação aos crimes de colarinho brancoMainel, Vitória VelosoRodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes-
26-Jun-2017Tensões entre promessas de criminalização e dificuldades de um acionamento feminista do sistema de justiça criminal em processos judiciais por feminicídio no Distrito FederalRocha, Isadora DouradoVieira, Sinara Gumieri-
2017Colaboração premiada e Teoria dos JogosVieira, Yan Renatho SilvaRibeiro Neto, João Costa-
26-Jun-2017Análise dos remédios antitruste aplicados pelo Cade a partir da vigência da Lei 12.529/2011Abreu, Thaiane Vieira Fernandes deSilveira, Paulo Burnier da-
29-Jun-2017Tributação e direitos fundamentais : as origens tributárias dos direitos fundamentais na Revolução AmericanaMoreira, João Paulo AguiarMedeiros, Alberto-
6-Jul-2017Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho : análise das restrições legais e jurisprudenciais como óbice à livre escolha do representante legal pelo empregado em um dissídio individual na Justiça do TrabalhoGalhardi, Rogério WanderleyOliveira, Paulo Henrique Blair de-
6-Jul-2017O direito consumerista desafiado pelas novas dinâmicas do comércio eletrônico : uma análise da responsabilidade dos sites intermediadoresPereira, Kessya Milena VianaSombra, Thiago Luís Santos-
23-Jun-2017Jus Postulandi e seu papel na atual Justiça do Trabalho brasileira : breves consideraçõesMiranda, Irene Ferreira BatistaAlmeida, Eneá de Stutz e-
29-Jun-2017O seguro garantia de execução do contrato – performance bond : uma análise de aspectos regulatórios e concorrenciais da sua exigência pela administração pública no BrasilXavier, Vítor BoaventuraFrazão, Ana de Oliveira-
27-Jun-2017A inexigibilidade de licitação na contratação de serviços advocatíciosOliveira, Thaís TarquinioCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
27-Jun-2017Multiparentalidade : o ordenamento jurídico possibilita a ampliação do seu reconhecimento?Yoshioka, Tamy FernandesRibeiro Neto, João Costa-
26-Jun-2017O Novo Direito Administrativo para concretização da gestão democrática do ensinoSousa, Iure Marques dePardo, David Wilson de Abreu-
7-Jul-2017Mulheres negras e internet : do racismo ao ativismoRocha, Thalita SouzaQueiroz, Marcos Vinícius Lustosa-
4-Jul-2017Responsabilidade civil : as excludentes de causalidade nos acidentes aéreosSilva, Thiago FranciscoSilva, Bruno Rangel Avelino-
21-Jun-2017Análise principiológica da independência dos poderes na elaboração do orçamento de pessoal na proposta de Lei Orçamentária Anual do Poder Judiciário e do Ministério Público da UniãoUrsulino, Sérgio Bruno AguiarBorges, Antônio de Moura-
26-Jun-2017A reparação civil dos danos causados por cartéis no Brasil : fundamentos, evolução e desafiosLemos, Thales de Melo eSilveira, Paulo Burnier da-
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