Transparência e accountability nos bancos públicos de investimento : o caso do BNDES

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a importância da transparência na gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Para isso, será contextualizada a atuação do banco enquanto importante instrumento de intervenção do Estado na ordem econômica, especialmente no que toca à atividade de financiamento e aos impactos dessa atuação na conjuntura política, social e econômica do país. Ainda, será trabalhado o conceito de accountability e estabelecida a sua importância na efetivação do Estado Democrático de Direito, bem como a necessidade de transparência e disponibilização de informações sobre o uso dos recursos públicos para sua concretização. Por fim, serão discutidos os instrumentos e mecanismos, institucionais e legais, que possibilitam o controle e fiscalização da atuação do BNDES e os obstáculos que enfrentam.