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Título: Criminalização das drogas no Brasil : evolução legislativa, resultados e políticas alternativas
Autor(es): Dantas, Rhael Vasconcelos
Orientador(es): Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
Assunto: Drogas
Brasil. Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006
Saúde pública
Drogas - criminalização
Drogas - políticas proibicionistas
Data de apresentação: 22-Mar-2017
Data de publicação: 17-Mai-2017
Referência: DANTAS, Rhael Vasconcelos. Criminalização das drogas no Brasil: evolução legislativa, resultados e políticas alternativas. 2017. 54 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: O presente trabalho busca verificar, num primeiro momento, quais fatores in-fluenciaram no surgimento das políticas de drogas adotadas pelo governo brasileiro durante toda sua história legislativa, desde a confecção de seu primeiro diploma legal referente às drogas até a legislação atual: a Lei nº 11.343/06, que será analisada de forma mais detalhada. Em seguida, serão examinados os resultados dessa política baseada no enfrentamento criminal na persecução de seus objetivos de proteção à saúde pública e de erradicação das drogas. Por fim, este estudo trará exemplos de políticas públicas alternativas de combate ao problema das drogas, desde a redução de danos à legalização de todas as drogas.
Abstract: The present work seeks to verify, at first, which factors have influenced the emergence of the drug policies adopted by the Brazilian government throughout its legislative history, from the confection of its first legal diploma on drugs to the current legislation: the Law 11.343/06, which will be analyzed in more detail. Next, the results of this criminal confrontation-based policy on the pursuit of its objectives of public health protection and drug eradication will be examined. Finally, this study will provide examples of alternative public policies to combat the drug problem, from damage miti-gation to the legalization of all drugs.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
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