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22-Mar-20162015O processo decisório na execução da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal : análise dos benefícios de saída, da progressão e da liberaçãoBarros, Natália Graziele Maria de Pinho GuedesRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
23-Out-20129-Out-2012O tratamento legal do usuário : mudanças e perspectivas advindas com a nova lei de drogasAlmeida, Simone Staciarini Puttini deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
11-Ago-201517-Jun-2015Os efeitos nocivos da política antidrogas na dignidade e saúde dos usuários de drogas ilícitasRibeiro, Daniel MirandaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
3-Ago-20208-Nov-2019O papel da União no Sistema de Justiça CriminalAguiar, Ícaro Pontes AzevedoRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
7-Out-202220-Abr-2022Poder punitivo e religião cristã : uma análise dos projetos de lei da Frente Parlamentar Evangélica à luz do direito penal simbólicoGontijo, Rogério Bontempo CândidoRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
24-Jul-202317-Fev-2023Política antidrogas no Brasil : punitivismo e seletividadeMorais, Daniel Pedroza Gonçalves deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
27-Fev-201212-Dez-2011A possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos para o tráfico de drogas de pequeno porteCerqueira, Uiára Ferreira SaraivaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
17-Out-20165-Jul-2016A prisão preventiva para garantia da ordem pública e o juízo de periculosidade do agenteRodrigues, Rayssa RochaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
13-Mai-20192018Prisões brasileiras : uma análise sob a ótica dos direitos fundamentaisMorhy, Juliana AndradeRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
13-Mar-201919-Jun-2018Prisões provisórias no Brasil : presunção de inocência sob a mira da justiçaCardeal, Diogo CarayannisRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
1-Fev-202221-Mai-2021Proibicionismo penal da maconha : seletividade e criminalização da pobrezaGonçalves, Mariana SantosRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
17-Out-20162016Reclamações constitucionais e aplicação da Súmula Vinculante nº 11 no Supremo Tribunal FederalFreitas, Rafael Gomes deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
19-Mar-201919-Jun-2018Remição penal : perspectivas do trabalho e da educação prisional no BrasilInajosa, Gizelia Barros NetaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
9-Mar-20172016O Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 : uma análise sobre o princípio da presunção da não culpabilidadeBorges, Lucca BernardoRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
4-Abr-2012Dez-2011Tentativa inidônea em decorrência de aparatos de vigilânciaNogueira, Fernanda Souza CarmoRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de; Tavares, Juarez-
10-Ago-201523-Jun-2015Termo inicial da prescrição da pretensão executóriaLima, Amannda de SalesRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
26-Mar-20152014A tipificação do terrorismo no Brasil : um esforço desnecessárioPereira Filho, Luis Ernani SantosRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
1-Set-20209-Mar-2020Uso de evidências no debate constitucional sobre a execução antecipada da pena : análise dos votos contrários no julgamento das ADCS 43, 44 e 54Bezerra, Ana Letícia Rodrigues da CostaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
24-Jan-202319-Set-2022Violência, omissão e desinformação : considerações sobre o direito ao aborto legal no sistema público de saúde no BrasilMartins, Lívia SantosRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
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