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Resultados 41161-41166 of 41166.
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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
16-Out-202517-Jul-2025Processo estrutural e a ADPF 709 : reforço da eficácia jurídica da proteção indígena e tensão entre os poderesNascimento, Matheus Silva doMoraes, Gabriela Garcia Batista Lima-
16-Out-20258-Jul-2025A política do esquecimento : os limites do tolerável e a resposta aos ataques do 8 de janeiroSousa, Mayara Rodrigues deAlmeida, Eneá de Stutz e-
16-Out-202514-Jul-2025O caso Miguel Otávio e o trabalho doméstico no Brasil : precarização e racismo nas decisões judiciais trabalhistasSilva, Mylena Teresa de MoraesAlves, Raissa Roussenq-
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25-Set-202428-Ago-2024Desafios do direito penal na investigação e combate do cyberbullyingJobim, Leandro da Silva VallimLage, Fernanda de Carvalho-
16-Out-202518-Jul-2025Moderação de conteúdo e cybercrimes : o papel das redes sociais na preparação e disseminação das infrações penais de incitação e apologia ao crimeCosta, Natalia EvangelistaCosta Neto, João-