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13-Out-2025
16-Jul-2025
Interpretação constitucional à luz de normas do direito internacional : um estudo de caso acerca da decisão da Suprema Corte Britânica sobre o Tratado de Parceria de Asilo Reino Unido-Ruanda
Barnes, Bruna Muinhos
Benvindo, Juliano Zaiden
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13-Out-2025
17-Jun-2025
Mecanismos de transparência salarial : a Lei da Igualdade Salarial à luz da ADI 7612 e das experiências internacionais no tratamento da igualdade de gênero
Souza, Daniela Rocha de
Escrivão Filho, Antônio Sérgio
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13-Out-2025
7-Jul-2025
Uberização do trabalho : conflitos e propostas para uma regulação democrática
Silva, Bruno Francisco da
Costa, Gerson Carlos de Oliveira
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13-Out-2025
18-Jul-2025
Captação indevida de clientela e responsabilidade civil na advocacia
Albuquerque, Daniel de Marques
Costa Neto, João
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13-Out-2025
18-Jul-2025
Entre crise e impeachment : influências de ordem econômica no processos de deposição de Fernando Collor e Dilma Rousseff
Alves, Daniel Jeremias de Andrade
Maia Filho, Mamede Said
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13-Out-2025
11-Jul-2025
O imposto seletivo na EC 132/2023 e LC 214/2025 : uma análise da tensão entre a finalidade extrafiscal protetiva e o risco de desvio arrecadatório
Silva, Débora Figueiredo e
Borges, Antônio de Moura
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19-Ago-2025
5-Dez-2023
Da troca de informações concorrencialmente sensíveis no direito antitruste brasileiro : um estudo sobre o entendimento do CADE acerca da autonomia da conduta
Silva, Bernardo Quezado Rodrigues
Frazão, Ana de Oliveira
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13-Out-2025
14-Jul-2025
Take me out to the ball game : CADE pode extrair lições do beisebol sobre a imunidade antitruste de associações esportivas?
Alves, Diego Matos
Carvalho, Ângelo Gamba Prata de
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13-Out-2025
14-Jul-2025
Por uma cidadania plena : um panorama sobre as candidaturas negras nas eleições municipais no Brasil
Sousa, Emerson Costa Nogueira
Duarte, Evandro Charles Piza
Rabelo, Danilo dos Santos
13-Out-2025
17-Jul-2025
Inteligência artificial e o direito à antidiscriminação racial no mercado de trabalho : riscos, potencialidades e o estudo do caso Mobley v. Workday
Moreira, Enzzo Alves Gomes
Escrivão Filho, Antônio Sérgio
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