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15-Mai-2017
Fev-2017
A origem do argumento do déficit da previdência e o consequente aviltamento da hermenêutica constitucional em perspectiva teleológica
Santana Filho, Abel Batista de
Paez, Érica Fernandes Teixeira Brasil
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22-Dez-2017
18-Nov-2017
Acesso e usufruto no direito de aposentadoria : condicionantes sociais de desequilíbrio entre igualdade formal e material
Araujo, Adilio Moisés Caixeta de
Maia Filho, Mamede Said
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1-Fev-2016
Dez-2015
Medida Provisória 664/2014 : uma análise da sua contribuição para a sustentabilidade do sistema de pensões previdenciárias no ordenamento jurídico brasileiro
Santos, Jersyca Martins Ramos dos
Theodoro Filho, Wilson Roberto
-
1-Mar-2021
16-Dez-2020
Emendas supressivas em propostas de Emenda à Constituição : um contrassenso em relação à legiferação infraconstitucional
Simas, Isaac Pereira
Chaves, Pablo Holmes
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27-Abr-2022
3-Nov-2021
A pensão por morte após a EC 103/2019 : reflexões sobre a reforma da previdência e as afrontas aos princípios constitucionais
Costa, Maria Inês Barreto da
Teixeira, Érica Fernandes
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30-Jan-2024
7-Dez-2023
As reformas supressoras de direito no Brasil e o aumento da desigualdade nos últimos anos
Rocha, Jeórginys Vinicius Batista da
Costa, Alexandre Bernardino
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