| Título: | A pensão por morte após a EC 103/2019 : reflexões sobre a reforma da previdência e as afrontas aos princípios constitucionais |
| Autor(es): | Costa, Maria Inês Barreto da |
| Orientador(es): | Teixeira, Érica Fernandes |
| Assunto: | Pensionistas
Morte
Previdência social
Reforma previdenciária
Princípios constitucionais |
| Data de apresentação: | 3-Nov-2021 |
| Data de publicação: | 27-Abr-2022 |
| Referência: | COSTA, Maria Inês Barreto da. A pensão por morte após a EC 103/2019 : reflexões sobre a reforma da previdência e as afrontas aos princípios constitucionais. 2021. 72 f.; il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | A Reforma da Previdência de 2019, instituída a partir da aprovação da Emenda
Constitucional n.103, resultou em modificações impactantes sobre o benefício da
Pensão por Morte, acarretando a redução drástica nos valores das pensões.
Considerando a importância das pensões previdenciárias como instrumento necessário
para a garantia de estabilidade econômica e de manutenção de vida digna aos
dependentes do segurado falecido, questiona-se a constitucionalidade da reforma
implantada. Este estudo se propõe a analisar as consequências da Reforma da
Previdência, resultante da EC 103/2019, sobre o benefício previdenciário da Pensão por
Morte, nos temas em confronto com os Princípios constitucionais que regem o Sistema
de Seguridade Social, condizentes com o Estado de Bem-Estar Social brasileiro. |
| Abstract: | The 2019 Social Security Reform, instituted after the approval of Constitutional
Amendment n. 103, resulted in impactful changes on the Pension Death benefit,
resulting in a drastic reduction in pension values. Considering the importance of social
security pensions as a necessary instrument to guarantee economic stability and the
maintenance of a dignified life for the deceased insured's dependents, the
constitutionality of the implemented reform is questioned. This study aims to analyze
the consequences of the Social Security Reform, resulting from EC 103/2019, on the
social security of the Pension Death benefit, about themes in confrontation with the
constitutional principles that govern the Social Security System, consistent with the
Brazilian Social Welfare State. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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