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21-Mar-2017
5-Dez-2016
A aplicabilidade da Lei 8.429/92 aos agentes políticos, em face de leis que definem crimes de responsabilidade
Araldi, Rodrigo Cauê
Coelho, João Paulo Soares
-
16-Ago-2016
2016
Improbidade administrativa : uma análise sobre aspectos materiais e processuais relevantes à luz da jurisprudência do STJ
Wojcik, Ariadne Lu Schmaedecke
Almeida, Lilian Barros de Oliveira
-
11-Ago-2015
2015
Improbidade administrativa e indisponibilidade de bens : análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Kokkinos, Cristina Reis
Maia Filho, Mamede Said
-
6-Jan-2016
2015
O problema da ausência de tipicidade adequada do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa
Teixeira Neto, Ana Carolina Lappe do Prado
Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
-
11-Nov-2014
24-Jun-2014
A indisponibilidade de bens no processo de improbidade administrativa
Nobre, Arthur Fernandes Bernardo
Mendes, Ítalo Fioravanti Sabo
-
6-Out-2022
5-Mai-2022
A prática de tortura por agentes estatais como ato de improbidade : análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa
Oliveira, Renata Lima de
Rampin, Talita Tatiana Dias
-
25-Fev-2023
23-Set-2022
Lei 14.230/21 versus Lei 8.429/92 : (ir) retroatividade da lei mais benéfica e (a)tipicidade da modalidade culposa
Loiola, Vitória Adriellen Albuquerque
Pereira Filho, Benedito Cerezzo
-
22-Ago-2023
30-Jun-2023
Improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública e o tema nº 1.199/STF
Silva, Luiz Fernando Matias e
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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30-Jan-2024
1-Dez-2023
Improbidade administrativa e ressarcimento ao erário : distanciamento das ações de improbidade da recuperação de valores da União após a reforma promovida pela Lei n° 14.230/21
Navarro, Rafael Naves
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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