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11-Dez-2017
2017
Análise da aplicação do artigo 12 da Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
Starling, Natália Lopes
Gobbo, Leandro Oliveira
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22-Mar-2016
2015
O processo decisório na execução da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal : análise dos benefícios de saída, da progressão e da liberação
Barros, Natália Graziele Maria de Pinho Guedes
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
-
7-Nov-2014
2014
O trabalho infantil artístico e o direito à infância
Cosme, Sammya de Lavor
Porto, Noemia Aparecida Garcia
-
12-Mar-2015
2014
Princípios e garantias do direito penal absorvidos pelo direito penal juvenil
Cunha, Mayara de Mello Sampaio
Moraes, Daniela Marques de
-
2-Abr-2019
28-Jun-2018
Comunicação mercadológica direcionada ao púbico infantil : análise da relação entre publicidade nativa, youtubers e a legislação brasileira
Lima, Laiana Rodrigues de Oliveira
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
-
21-Jul-2020
10-Dez-2019
Sharenting como fonte de renda para os pais : um estudo de caso sobre a exposição de menores em mídias sociais à luz da doutrina da proteção integral
Medeiros, Luísa Pedrosa de
Lima, Suzana Borges Viegas de
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25-Mar-2020
26-Jun-2019
A proteção da criança nas relações de consumo : uma análise sobre publicidade infantil no Brasil
Marques, Gabriela Maciel
Moraes, Daniela Marques de
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29-Jul-2020
5-Dez-2019
Infância na era digital : responsabilidade civil no acesso de crianças brasileiras à publicidade veiculada no youtube
Abreu, Anna Beatriz Pinheiro de Souza
Barros, João Pedro Leite
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1-Fev-2021
24-Nov-2020
A guarda compartilhada após o advento da Lei 13.058/14 : aplicabilidade em casos inconvenientes
Barros, Nathanne Ávila Silva
Moreira, Carlos Tadeu de Carvalho
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24-Fev-2023
20-Set-2022
(In)efetividade da aplicação da convenção da Haia de 1980 no judiciário brasileiro : uma reflexão a partir da jurisprudência do STJ em casos de subtração internacional de crianças
Pontes, Gabriel Teles
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
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