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Itens encontrados:
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
12-Ago-20152015Combate à corrupção : uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na lei nº 12.846/2013Almeida Neto, Edmilson Machado deMaia Filho, Mamede Said-
17-Ago-201523-Jun-2015Avanços normativos da lei nº 12.846/2013 no combate à corrupçãoSousa, Gustavo Valadares Freire deMaia Filho, Mamede Said-
3-Abr-201921-Jun-2018A (in)segurança jurídica dos acordos de leniência firmados no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)Santos, Maurício da SilvaMaia Filho, Mamede Said-
16-Mai-20192018Grupo econômico e a Lei 12.529/2011 : uma análise da utilização do instituto no direito concorrencialMartins, MatheusRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
12-Set-202220-Abr-2022Adesão e imunidade penal das pessoas físicas no acordo de leniência celebrado pelo Ministério Público FederalNunes, Izabela dos SantosCarvalho, Felipe Fernandes de-
5-Set-202324-Jul-2023Acordo de Leniência Anticorrupção : pilares necessários para um programa de leniência efetivoRezende, Ana Victória LinharesCosta Neto, João-
24-Ago-202313-Jul-2023Regimes sancionatórios múltiplos : sobreposição de competências para negociação de acordos de leniência a partir da Lei Anticorrupção EmpresarialSilva, Renan Freitas Rodrigues daCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
2-Ago-202326-Abr-2023As intersecções e limites da atuação institucional dos órgãos públicos sancionadores em acordos de leniência anticorrupçãoCocentino, Luiz Henrique TeixeiraRos, Luiz Guilherme-