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1-Abr-2020
2019
O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3.406/RJ e 3.470/RJ
Araújo, Pedro Mendonça
Costa Neto, João
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29-Jul-2020
8-Nov-2019
Elevadas inconstitucionalidades das leis distritais
Santos Filho, Hercules Macario dos
Malta, Alberto Emanuel Albertin
-
2-Dez-2022
2022
Os desdobramentos do juiz das garantias no sistema processual penal brasileiro sob a ótica da Lei 13.964/19
Nepomuceno, Laísa Ramos
Bello Filho, Ney de Barros
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19-Jan-2023
21-Set-2022
Análise da ADI nº 6363 em face do direito do trabalho de exceção
Ferreira, Camila Almeida
Escrivão Filho, Antônio Sérgio
-
15-Fev-2023
14-Set-2022
Reflexões sobre o impacto da ADO 26 no discurso religioso
Lopes, Samuel Lucas Machado
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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24-Jul-2023
15-Fev-2023
O poder de requisição das Defensorias Públicas : uma análise das argumentações da ADI 230/RJ e da ADI 6.852/DF
Cézar, Júlia Moreira Magalhães
Vieira, Guilherme Gomes
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26-Jul-2023
28-Dez-2022
A desejável unificação das ações de controle concentrado de constitucionalidade.
Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
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28-Jul-2023
10-Fev-2023
O uso do argumento da reserva do possível como obstáculo à concretização de direitos sociais fundamentais : uma análise da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222
Santos, Lorena Lima Xavier dos
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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9-Mar-2015
8-Dez-2014
Omissões inconstitucionais : evolução, remédios e técnicas de decisão
Brito, Ravena Ribeiro
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
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