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29-Out-2012
2012
A racionalização do acesso à assistência farmacêutica pelo SUS : o decreto nº 7.508/2011 e a judicialização da saúde
Ribeiro, Débora Audifax de Almeida
Costa, Alexandre Bernardino
Sant`Ana, Ramiro Nóbrega
30-Out-2012
22-Set-2012
A experiência do banco comunitário de desenvolvimento da Cidade Estrutural na realização do direito à cidade
Nardi, Diego Nepomuceno
Costa, Alexandre Bernardino
-
31-Out-2012
4-Out-2012
Controle público da inteligência de Estado : um embate entre a necessidade de sigilo e o princípio da transparência
Sousa, Diego Alekes Fontes de
Maia Filho, Mamede Said
-
31-Out-2012
8-Out-2012
Pirataria marítima na Somália : um novo (velho) problema
Schneider, Eduardo Augusto Souto da Costa
Galindo, George Rodrigo Bandeira
-
30-Out-2012
1-Out-2012
Pacto federativo versus competição tributária
Alencar, Abrahão Medeiros de
Silva, Rafael Santos de Barros e
-
8-Nov-2012
10-Out-2012
Águas transfronteiriças : normatização em prol do uso atual e futuro
Nascimento, Anderson Lima do
Trindade, Adriano Drummond Cançado
-
30-Out-2012
27-Set-2012
Injustiça fiscal : a incongruência entre a arrecadação tributária brasileira e o princípio da capacidade contributiva
Rosa, Gabriela Veloso Soares
Gassen, Valcir
-
31-Out-2012
9-Out-2012
Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de ex-cônjuges ou ex-companheiros pela concessão de alimentos compensatórios
Silva, André Trindade da
Gassen, Valcir
-
30-Out-2012
2012
A valoração do discurso pluralista-democrático nas audiências públicas do STF : uma abordagem sobre a legitimação da atuação do amicus curiae no exercício da jurisdição
Sousa, Joel de Oliveira
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
-
5-Nov-2012
3-Out-2012
A extensão da influência do Musterverfahren na criação do incidente de resolução de demandas repetitivas
Kenne, Ilana Godinho
Nunes, Jorge Amaury Maia
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