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Itens encontrados:
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
24-Jan-20247-Dez-2023Transposição de princípio constitucional do Direito Penal para o Direito Administrativo Sancionador: análise da possibilidade de retroatividade benéfica do prazo de declaração de inidoneidade da Lei n.º 14.133/2021 em comparação à Lei n.º 8.666/1993.Evangelista, Gabriel Richer OliveiraLacerda, Caroline Maria Vieira-
24-Jan-202422-Nov-2023Princípios constitucionais na decisão de criminalização da homotransfobia: tensão entre os direitos de liberdade de expressão religiosa e proteção dos direitos humanos, no contexto do Estado laicoAraújo, Débora Caroline Arruda deRodrigues, Guilherme Scotti-
24-Jan-20248-Dez-2023As possibilidades do direito natural e da metafísica entre as sociedades paradigmáticasPereira, Ezequias GomesMaciel, Otávio Souza e Rocha Dias-
24-Jan-20248-Dez-2023Direito, gênero e Luhmann: uma análise sistêmica dos aparatos institucionais de combate à violência de gênero no BrasilSouza, Aila Cosme eNeves, Marcelo da Costa PintoMoita, Edvaldo de Aguiar Portela
30-Jan-20245-Dez-2023Uso de dados para a tributação de transações financeiras em meios digitais à luz do sigilo bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados em âmbito tributárioOliveira, Ana Luiza Pacheco deFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
30-Jan-20246-Dez-2023Implicações do desenho institucional da repercussão geral no controle difuso de constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal FederalMoreira, Diovana BezerraOliveira, Paulo Henrique Blair de-
30-Jan-20247-Dez-2023Impactos concorrenciais decorrentes do uso de cláusulas de exclusividade por plataformas digitais : considerações sobre o julgamento do CADE no caso IfoodOliveira, Anna Carollina Sousa Ramos RodriguesPimenta, Roberto de Castro-
30-Jan-20248-Dez-2023A ADC 43 e a superação de precedentes no Supremo Tribunal FederalSilva, Antonio Victor Cavalcanti ePereira, Paula Pessoa-
30-Jan-20246-Jun-2023O critério da incapacidade laborativa para a concessão judicial do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência : obstáculo à concretização dos princípios da Seguridade SocialGarcia, Beatriz Stefany de OlindaTeixeira, Erica Fernandes-
30-Jan-20245-Dez-2023Direito da concorrência, sustentabilidade e acordos de cooperação horizontalCurvello, Beatriz dos Santos MesquitaFrazão, Ana de Oliveira-