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24-Jan-2024
6-Dez-2023
Banco de dados de perfis genéticos para fins criminais: a prevalência do direito à não autoincriminação sobre o direito à segurança
Lonthfranc, Júlia Barra
Ribeiro Neto, João Costa
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24-Jan-2024
7-Dez-2023
Transposição de princípio constitucional do Direito Penal para o Direito Administrativo Sancionador: análise da possibilidade de retroatividade benéfica do prazo de declaração de inidoneidade da Lei n.º 14.133/2021 em comparação à Lei n.º 8.666/1993.
Evangelista, Gabriel Richer Oliveira
Lacerda, Caroline Maria Vieira
-
24-Jan-2024
22-Nov-2023
Princípios constitucionais na decisão de criminalização da homotransfobia: tensão entre os direitos de liberdade de expressão religiosa e proteção dos direitos humanos, no contexto do Estado laico
Araújo, Débora Caroline Arruda de
Rodrigues, Guilherme Scotti
-
24-Jan-2024
8-Dez-2023
As possibilidades do direito natural e da metafísica entre as sociedades paradigmáticas
Pereira, Ezequias Gomes
Maciel, Otávio Souza e Rocha Dias
-
24-Jan-2024
8-Dez-2023
Direito, gênero e Luhmann: uma análise sistêmica dos aparatos institucionais de combate à violência de gênero no Brasil
Souza, Aila Cosme e
Neves, Marcelo da Costa Pinto
Moita, Edvaldo de Aguiar Portela
30-Jan-2024
5-Dez-2023
Uso de dados para a tributação de transações financeiras em meios digitais à luz do sigilo bancário e da Lei Geral de Proteção de Dados em âmbito tributário
Oliveira, Ana Luiza Pacheco de
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
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30-Jan-2024
6-Dez-2023
Implicações do desenho institucional da repercussão geral no controle difuso de constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal
Moreira, Diovana Bezerra
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
-
30-Jan-2024
7-Dez-2023
Impactos concorrenciais decorrentes do uso de cláusulas de exclusividade por plataformas digitais : considerações sobre o julgamento do CADE no caso Ifood
Oliveira, Anna Carollina Sousa Ramos Rodrigues
Pimenta, Roberto de Castro
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30-Jan-2024
8-Dez-2023
A ADC 43 e a superação de precedentes no Supremo Tribunal Federal
Silva, Antonio Victor Cavalcanti e
Pereira, Paula Pessoa
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30-Jan-2024
5-Dez-2023
Direito da concorrência, sustentabilidade e acordos de cooperação horizontal
Curvello, Beatriz dos Santos Mesquita
Frazão, Ana de Oliveira
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