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15-Ago-2022
2-Mai-2022
Prisão civil por alimentos : caso de hipossuficientes em situação de demora para execução do título
Andrade, Gustavo Menezes de
Ribeiro Neto, João Costa
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8-Set-2022
4-Mai-2022
Disputas jurídicas sobre a jornada 12X36 : um estudo das convenções coletivas de trabalho dos bombeiros civis do DF de 2005 a 2022
Oliveira, Higo Paulino
Dutra, Renata Queiroz
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8-Set-2022
2-Mai-2022
Maternidade no cárcere: uma análise acerca do abandono estatal das mulheres que vivenciam a maternidade em ambiente prisional
Viterbo, Isabella Pereira
Rampin, Talita Tatiana Dias
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27-Jul-2022
27-Abr-2022
A insuficiência do regime jurídico para a cooperação técnica internacional prestada pelo Brasil
Chamon, Ana Luísa de Almeida Lourenço
Ferraço, André Augusto Giuriatto
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2-Ago-2022
22-Abr-2022
O dever de indenizar do Distrito Federal no Caso do Essure®
Zatarin, Atena Oliveira
-
-
2-Ago-2022
3-Mai-2022
Ensino religioso confessional : uma análise do julgamento da ADI 4.439/DF à luz da concepção de religião sem deus e do direito como integridade
Martinez, Bruno Fürstenau
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
-
5-Mar-2021
17-Dez-2020
Afretamento de embarcações estrangeiras na navegação de cabotagem brasileira : aspectos constitucionais, regulatórios e concorrenciais do PL No 4.199/2020 (“BR do Mar”)
Novaes Junior, Robson Lapoente
Tomaz, Mateus Rocha
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10-Ago-2022
5-Mai-2022
Sua publicação foi removida : os limites entre a censura e a liberdade de expressão no PL 2.630/2020
Guimarâes, Graziely Rodrigues
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
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10-Ago-2022
4-Mai-2022
A retroatividade do acordo de não persecução penal no sistema integrado de direito penal
Granja, Gabriel Santana
Queiroz, Paulo de Souza
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8-Set-2022
10-Ago-2022
A influência das decisões da Corte IDH na produção legislativa federal brasileira : uma análise sob a ótica da teoria dos sistemas
Oliveira, Geovanna Ribeiro
Maciel, Otávio Souza e Rocha Dias
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