Maternidade no cárcere: uma análise acerca do abandono estatal das mulheres que vivenciam a maternidade em ambiente prisional

Abstract

A presente pesquisa analisa a maternidade no cárcere e tem como objetivo estudar as violações aos direitos das mulheres que são ou serão mães em ambiente prisional. Esse trabalho alcança esse objetivo por meio de uma reflexão a respeito do sistema de justiça criminal; por meio da identificação das inconstitucionalidades perpetradas em relação à essas mulheres, a despeito de determinação legal; e por meio da verificação da legislação e acordos internacionais que regulam o tratamento às mulheres que vivenciam a maternidade no ambiente carcerário A metodologia utilizada foi a análise documental e normativa. Os resultados apresentados neste estudo denunciam as situações de cunho degradantes e desumanas que as detentas são forçadas a suportar, a despeito de determinação legal apresentada.