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Itens encontrados:
Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
25-Jul-20238-Fev-2023A (im)possibilidade de extinção da punibilidade em razão do inadimplemento da pena de multa : uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores.Soares, Pedro MineiroVieira, Guilherme Gomes-
25-Jul-202317-Fev-2023Acordos democráticos e estabilidade constitucional : a disputa pelo conceito e alcance da lei de anistia de 1979Garcia, Noelen AlvesBenvindo, Juliano Zaiden-
24-Jul-202317-Fev-2023Política antidrogas no Brasil : punitivismo e seletividadeMorais, Daniel Pedroza Gonçalves deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
26-Jul-202314-Fev-2023Constitucionalização do Direito ao Aborto : análise jurídica comparada de casos no Brasil e nos Estados UnidosFrade, Julia QuintãoMaciel, Welliton Caixeta-
26-Jul-202317-Fev-2023Legalidade da revista pessoal baseada em “atitude suspeita” sob a perspectiva do judiciário nas audiências de custódia no Distrito FederalOliveira, Fernando Moreira deCosta Neto, João-
26-Jul-202317-Fev-2023Participação dialógica em provimentos estruturais : um estudo do processo de licenciamento ambiental da Vila EstruturalLopes, Carlos Eduardo BarretoPereira, Paula Pessoa-
26-Jul-202316-Fev-2023A responsabilidade administrativa da pessoa jurídica no processo sancionador ambiental : a controvérsia acerca da natureza objetiva ou subjetiva da responsabilidade ambiental.Paula, Gustavo Lima deCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
24-Jan-202319-Set-2022Violência, omissão e desinformação : considerações sobre o direito ao aborto legal no sistema público de saúde no BrasilMartins, Lívia SantosRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
26-Jul-202317-Fev-2023Racializando a Lei Maria da Penha : uma leitura crítica sobre o diploma legalRibeiro, Fernanda PachecoFonseca, Lívia Gimenes Dias da-
15-Fev-202323-Set-2022Análise e definição de mercado relevante em ecossistemas digitaisGonçalves, Sâmella FerreiraMelo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de-